Calendário de Produção da Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso

A lei cria o Calendário de Produção da Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
O Calendário de Produção da Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de informar a população sobre:
- tipo de cultura produzida;
- região atendida pelo produtor;
- época prevista da colheita;
- quantidade estimada. 
O Calendário de Produção da Agricultura Familiar deverá:
- ser publicizado no âmbito do Estado de Mato Grosso;
- servir de guia para a compra de insumos nas escolas e hospitais, públicos e privados;
- incentivar o consumo dos produtos da estação nos restaurantes e residências.
 Calendário de Produção da Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso terá a participação dos seguintes produtores:
- agricultores familiares e/ou empreendedores familiares;
- assentamentos de reforma agrária;
- comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas;
- fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos;
- organizações com maioria de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares em seu quadro de sócios.