Associação de Moradores do Quilombo do Campinho da Independência (AMOQC)

E-mail da organizaçãosecretaria.amoqc@gmail.com

Telefone da organização24 998611380

Palavra(s)-chave associada(s) à experiênciaorganização comunitária, autonomia, acesso a políticas públicas

Que sujeitos estão envolvidos com o processo de gestão do PNAE dentro da experiência?Agricultoras/es

Município e estado de localização onde a organização tem sua sedeParaty (RJ)

Quantas pessoas fazem parte da experiência?30

Há agricultoras e agricultores de outros municípios que compõem a organização na experiência do PNAE?Não

Quais as identidades socioterritoriais dos grupos, coletivos, populações que participam da experiência?Quilombolas

A organização acessa o PNAE como um dos grupos prioritários?Não acessa como grupo prioritário

Dentre as pessoas que protagonizam essa experiência, marque o grupo com maior participação - gêneroMasculino

Dentre as pessoas que protagonizam essa experiência, marque o grupo com maior participação - faixa etáriaDe 30 a 60 anos

Nome da Organização ParceiraEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (EMATER-RJ)

Nome da Organização ParceiraObservatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina - OTSS

Site da Organização parceirawww.otss.org.br

Contato da Organização parceira(24) 998772176

Nome da Organização ParceiraFórum de Comunidades Tradicionais de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba - FCT, do qual a AMOQC é integrante.

Site da Organização parceirawww.preservareresistir.org

A que estado e município se refere a experiência do PNAE que está sendo cadastrada?Rio de Janeiro

A que estado e município se refere a experiência do PNAE que está sendo cadastrada?Paraty

A qual rede de ensino a experiência do PNAE está associada?Municipal

Qual tipo de gestão do PNAE?Gestão própria centralizada

Quantas escolas vinculadas a rede municipal existem no município?34

Em que ano teve início a compra da agricultura familiar para o PNAE neste município/estado?2014

Que órgão do poder público é responsável pela execução do PNAE nesta experiência?Secretaria de Educação

Quais outros setores da gestão pública estão envolvidos?Secretaria de Agricultura, EMATER-RJ

Quais as formas de diálogo existentes entre a organização e o poder público?Outra

Se outra, qual?Conselho Municipal de Agricultura

A gestão do processo como um todo é participativa? Parcialmente

Se possível, explique melhor.

Desde o começo das aquisições pela prefeitura, em 2014, a mobilização do PNAE, conduzida inicialmente principalmente por uma técnica da EMATER, buscou envolver os fornecedores, gestores e comunidade escolar. Este processo vem em uma crescente de empoderamento pelas famílias agricultoras e suas organizações, que tem exigido cada vez maior transparência, controle social e chamado os gestores para o diálogo. 

Como se dão os processos de construção das Chamadas Públicas? Centralizado em um órgão das prefeituras

Como se dão os processos de divulgação das Chamadas Públicas?

• Informe direto do governo para os agricultores
• Por meio de técnicos de ATER

Como são estruturadas as Chamadas Públicas?Chamada única com diversidade de produtos

Qual a periodicidade de lançamento das Chamadas Públicas?Bianual

Há diálogo da organização de agricultores/as com o/a Responsável Técnico/a (nutricionista) dos municípios?Sim

Conte mais sobre esse processo o diálogo com a/o nutricionista.

O envolvimento das nutricionistas foi se dando paulatinamente ao longo dos anos, atualmente são parceiras importantes no desenvolvimento do PNAE, entendendo melhor a realidade das famílias, a sazonalidade, diversidade e dificuldades na produção, garantia e logística das entregas. As famílias agricultoras afirmam ainda ser possível inserir uma maior diversidade de produtos nas chamadas públicas que esteja alinhada a sua produção. 

Houve/há processos formativos com as/os profissionais da educação?Sim

Quantos e quais são/foram esses processos de formação?

Em Paraty foi criado o Projeto Escola de Comer, uma inciativa da prefeitura e parceiros da inciativa privada para trabalhar a educação alimentar das famílias e comunidade escolar. Tendo sido realizadas ações com as merendeiras, alunos e suas famílias. Não temos informação ao certo das atividades realizadas.

Foram suficientes/satisfatórios?Satisfatório

Que resultados podem ser percebidos na comercialização para o PNAE a partir desses processos de formação?

Com esta inciativa foi pautada na comunidade escolar a importância do consumo de alimentos locais e saudáveis. Foram realizadas atividades com as crianças sobre a importância de uma alimentação saudável e sensibilizadas as merendeiras.

A chamada pública prevê a aquisição de produtos agroecológicos ou orgânicos com preço diferenciado?Sim

É possível aferir quantas escolas são atendidas pela organização?Não

Que sujeitos da comunidade escolar estão envolvidos com o processo do PNAE?

• Nutricionista
• Direção Escolar
• Famílias/ Responsáveis

Como é feita a entrega dos produtos da organização?Na sede do município

Quem recebe os alimentos na escola?Direção Escolar

Que ações são desenvolvidas com a comunidade escolar relacionadas ao fornecimento da agricultura familiar?

A AMOQC milita pela Educação Diferenciada no FCT, que entende como educação diferenciada a educação que "respeita e valoriza a cultura e os saberes do território, está conectada com a realidade local e global e promove autonomia buscando qualidade de vida de forma sustentável."(site OTSS). E compõe o coletivo de educação diferenciada de Paraty junto a outras organizações comunitárias, educadores e pesquisadores. Recentemente após muita mobilização  e luta junto a prefeitura este coletivo conquistou a implantação do segundo segmento nas escolas do Quilombo do Campinho e de comunidades caiçaras na costeira.

A agroecologia e a alimentação saudável são prioridades nas temáticas trabalhadas na educação diferenciada e a AMOQC atua na escola do Campinho com a proposta de em parceria com a escola realizar atividades que valorizem as culturas alimentares e modos de produção tradicionais, oficinas de educação alimentar, vivencias nas roças com as e e os alunos e a sensibilização dos professores e merendeiras.

Como a maior parte dos sistemas de produção da organização podem ser caracterizados?Agroecológico e orgânico

Possui certificação?Não

Quais são os principais alimentos comercializados?

• Tubérculos
• Outros
• Frutas

Se outros, quais?palmito pupunha

O cardápio escolar expressa a diversidade produtiva local? Parcialmente

Descreva como se expressa a diversidade/regionalidade nos produtos comercializados.

Este é o primeiro ano que a AMOQC participa da Chamada Pública do PNAE, no seu plano de venda incluiu sua produção mais expressiva entrando com cuidado nas suas ofertas afim de cumprir na quantidade e qualidade com o que se propos. 

Em meados de março de 2020 a prefeitura lançou a Chamada Pública de 2020, bem no começo da quarentena ainda com muitas indecisões sobre o ano letivo. Conseguiu realizar a entrega de kits merenda em abril com produtos da agricultura familiar, por meio de aditivo de contrato da Chamada de 2019. Sendo esta a única compra da agricultura familiar em 2020. 

Os contratos da Chamada de 2020 foram firmados entre a prefeitura e as famílias, porem não executadas as compras.

Indique o ano a que se referem as informações sobre os produtos e suas quantidades.2020

Que mudanças a comercialização para o PNAE trouxe ou traz para a organização?

Para a AMOQC a entrada no PNAE foi uma conquista que já vem sendo proposta a alguns anos. As famílias que entraram estavam bastante animadas em participar desta política pública e avaliam este acesso como um acréscimo importante na renda e uma oportunidade de divulgarem sua produção, dialogarem e valorizarem a agricultura familiar para a comunidade escolar. 

Houve avanços na organização das famílias e na regularização de sua documentação. Foi uma oportunidade também a demanda de estimar e organizar melhor sua capacidade de produção e de coletivamente dialogar os caminhos para logística. Foi também uma oportunidade de fortalecer a articulação com outras famílias agricultoras.

O processo de comercialização para o PNAE está combinado a outros canais de comercialização?Sim

Quais outros canais de comercialização possuem relação com o processo do PNAE?

• Outro
• Mercados locais

Se outro, qual?vendas para eventos e empreendimentos locais.

O acesso ao PNAE possibilitou aos/as agricultores/as ocupar outros espaços de comercialização?Não

Houve mudanças na segurança alimentar e nutricional e/ou na qualidade da alimentação das famílias e comunidades que produzem os alimentos?Não

É possível calcular a contribuição da comercialização para o PNAE na geração de renda para a organização como um todo? Não

Quais os principais entraves e barreiras identificadas para o bom funcionamento do processo de comercialização para o PNAE?

• Acesso a determinadas tecnologias e estruturas para processamento de alimentos - principalmente em relação a questões sanitárias
• Aceitação de determinados produtos
• Diferença entre a quantidade prevista na Chamada Pública e a quantidade entregue

Descreva melhor as barreiras existentes.

Este é o primeiro acesso do grupo de agroecologia da AMOQC, com a pandemia ainda não foram realizadas entregas. 

As barreiras citadas foram percebidas nas interações com os fornecedores e gestores do PNAE. 

Foi socializado em reuniões a realização de aditivos para compra no ano seguinte por não ser adquirido a totalidade dos produtos elencados na chamada pública, o que acaba gerando o não acompanhamento da chamada pública ao calendário escolar e gerando novos aditivos nos anos seguintes.

Ainda há insatisfação das nutricionistas na qualidade dos produtos entregues, o que é uma divergência dos fornecedores.

Os produtos beneficiados são entregues apenas pelos grupos mais estruturados.

Que processos/iniciativas foram inovadores nessa experiência para concretizar a compra direta da agricultura familiar para o PNAE?

A mobilização e acompanhamento da Associação Comunitária junto às famílias foi definidora para a entrada na chamada. A clareza política da AMOQC e seus parceiros fortaleceu a mobilização das outras famílias para cada vez mais cobrarem seus direitos, suas demandas e propostas. Esta articulação teve força para pautar a prefeitura sobre questões definidoras para o avanço do PNAE em Paraty, em anexo incluímos a minuta construída pelo grupo com as propostas elaboradas.

Quais estratégias estão sendo adotadas pelo governo estadual/municipal para a distribuição dos alimentos do PNAE durante a pandemia?

• Não há distribuição de alimentação escolar até o momento
• Distribuição de cestas/kit de alimentos com produtos da agricultura familiar

Houve mudança no fornecimento de alimentos da agricultura familiar para o PNAE durante a pandemia?Sim

Quais foram as mudanças?Outro

Se outro, qual?Com o aditivo de 2019 foi possível no início da pandemia realizar a distribuição de kits de alimentação com produtos da agricultura familiar. A prefeitura foi notificada no processo que envolveu a distribuição de kits merenda durante a pandemia. E suspendeu as entregas dos kits em seguida.

Como a organização avalia essas mudanças?Insatisfatório

Se possível, descreva as alterações ocorridas

Em maio de 2020 foi lançada a chamada pública, as famílias selecionadas assinaram o contrato. Porém as entregas de kits foram questionadas pelo MPF e exigidas diversas explicações sobre os processos de compras e entregas,  sendo suspensa distribuição dos kits pela prefeitura. Diversas foram as mobilizações das famílias e parceiros para viabilizar caminhos para compras institucionais, mesmo que não diretamente pelo PNAE. Em anexo disponibilizamos a carta elaborada para diálogo com a prefeitura e secretarias de agricultura e educação, na qual nenhuma das propostas chegou a ser concretizada.

Houve perdas de produtos pelas famílias e suas rendas foram extremamente impactadas sem as compras do PNAE, feira e turismo fechados.

A organização tem feito doações, vendas específicas ou articulações para distribuição de alimentos com outros grupos em decorrência da pandemia?Sim

De que maneira as fragilidades ou potencialidades da experiência foram reforçadas no contexto da pandemia?

Durante a pandemia as comunidades tradicionais, FCT e  OTSS e seus parceiros se organizaram para realizar ações emergenciais que contribuíssem com o isolamento social, a segurança alimentar e social das famílias. Realizando inicialmente  arrecadações por campanhas e acessando editais de projetos emergenciais . 

Uma das ações realizadas foi a distribuição de cestas básicas complementadas por produtos agroecológicos da agricultura familiar e das comunidades tradicionais. para cerca de 1500 famílias tradicionais. O grupo agroecológico do Campinho foi um dos fornecedores destes produtos. 

Há previsão de retorno às aulas em seu município?Sim

Como será a distribuição da alimentação escolar a partir do retorno às aulas?É previsto que seja realizada nova chamada pública em 2021, mas para o início das aulas, que a princípio é previsto para fevereiro, deverá valer a Chamada Publica de 2020.

Liste os nomes dos grupos/projetos/experiências com quem essas articulações estão sendo feitas.Fórum de Comunidades Tradicionais de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba

Liste os nomes dos grupos/projetos/experiências com quem essas articulações estão sendo feitas.Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS)

Liste os nomes dos grupos/projetos/experiências com quem essas articulações estão sendo feitas.Acesso a diferentes editais

Que tipo(s) de ferramenta(s) utiliza para divulgar a experiência e se comunicar com os envolvidos?

• E-mail
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