A LEI Nº 525/2009 institui as diretrizes para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendimento familiar rural pelo poder público municipal.
Caracterização territorial/geográfica
Bioma relacionado.Mata Atlântica
RegiãoSul
População total do município.19851
População rural1910
População urbana17941
Perfil geral da Experiência
Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)
Principal ente financiadorMunicipal (M)
Principal ente executor/gestorMunicipal (M)
Temas do projeto Municípios AgroecológicosCompras institucionais da agricultura familiar e outros instrumentos de geração de demanda pela produção da agricultura familiar
Caracterização básica da experiência
A iniciativa segue em curso?Sim
Período de execução (mês/ano)Desde 2009
Estimativa de público beneficiárioNão informado
Link com materiais de referênciahttps://leismunicipais.com.br/a/pr/q/quatro-barras/lei-ordinaria/2009/53/525/lei-ordinaria-n-525-2009-institui-as-diretrizes-para-aquisicao-de-generos-alimenticios-da-agricultura-familiar-e-do-empreendimento-familiar-rural?q=organico