ACS Amazonia: uma experiencia de Sistema Participativo de Garantia

A Associação de Certificação Socioparticipativa – ACS Amazônia, instituição sem fins lucrativos fundada oficialmente em 2003 em Rio Branco, estado do Acre, desenvolve uma experiência piloto de Agroecologia, através da criação de um SPG (Sistema Participativo de Garantia), envolvendo grupos de agricultores, técnicos/consumidores na geração de credibilidade e conformidade da produção orgânica. Os SPG’s estão baseados no principio de quê seu próprio entorno social é quem melhor pode avaliar se um agricultor(a) tem um sistema de manejo ecológico. Esses distintos atores articulados em rede realizam o controle social. Na ACS o controle social é realizado através dos acordos entre agricultores/as e grupos de agricultores/as da Rede, os técnicos da ACS e consumidores/as. Estes são os principias responsáveis pela confiança no processo, gerada em uma organização em rede que ultrapassa questões de mera auditoria para a obtenção do selo e impõe uma interação social dinâmica, permitindo a construção e consolidação de um conjunto de princípios e valores compartilhados por todos, conformando sua identidade enquanto movimento agroecológico. As redes de credibilidade promovidas pelos SPG se apresentam como uma alternativa a ‘alienação agroecológica’ que frequentemente é promovida pelos marcos de legalidade da Agricultura Orgânica no mundo, constituindo-se numa importante ferramenta no marco da Agroecologia. Portanto, a “Certificação Participativa” realizada pela ACS Amazônia surge não apenas como método de avaliação da conformidade que busca um referencial de garantia para o mercado, mas sim como processos educativos comunitários vinculados a Agroecologia. Ela tem como pilares a articulação em rede, a produção agroextrativista e agroecológica, a organização para a autogestão e a educação popular. A construção do conhecimento na Rede está baseada na participação ativa de todos, pautada no diálogo de saberes, estabelecendo relações democráticas entre agricultores e técnicos, e nos intercâmbios e trocas de experiência entre agricultores (metodologia ‘campesino a campesino’). No espaço da produção a ACS Amazônia busca a diversificação dos agroecossistemas, tendo como base orientadora a estrutura e função da floresta amazônica e o resgate do conhecimento e características socioculturais das populações amazônicas que tem desenvolvido modos de manejo sustentáveis da floresta. Assim, na implantação dos sistemas agrícolas se busca respeitar as características socioculturais das populações amazônicas e modos de manejo adequados a dinâmica florestal dos trópicos como a alta biodiversidade. Os policultivos, consórcios e SAFs são os sistemas agrícolas que mais se aproximam ao ecossistema natural e da dimensão ecológica da sustentabilidade nesse bioma, permitindo também maior diversidade de produtos para autoconsumo (segurança e soberania alimentar). Na comercialização a ACS Amazônia vem buscando como uma de suas metas fomentar o desenvolvimento de mercados agroecológicos e solidários que favoreçam relações horizontais e ‘viabilizem o agricultor/a, sem explorar o consumidor/a’. Não se busca ‘elitizar’ o consumo através do sobrepreço dos produtos e sim a democratização do alimento de qualidade a todos. Nesse sentido, procura-se desenvolver uma “economia do afeto”, na qual o econômico esteja conectado ao suporte físico do ambiente e subordinado à lógica social, tomando como princípios norteadores a solidariedade, a transparência e a ética. Em dezembro de 2003 a ACS rearticulou a Feira Agroflorestal e Orgânica, que acontece todos os sábados e domingos na cidade de Rio Branco, participando 4 grupos comunitários e cerca de 40 famílias. Partindo da lógica de que são as estruturas sociais e econômicas que definem a natureza da artificialização dos agroecossistemas, ao se estimular e potencializar outras formas de relações de produção, circulação e consumo, pautadas na solidariedade e na cooperação através de redes sociais, surge uma importante ferramenta no campo da Agroecologia e na crítica ao modelo de sociedade capitalista.