Acordo socioambiental

Qual é o nome da experiência que está sendo cadastrada aqui?
Acordo socioambiental

Descreva brevemente a experiência, destacando as ações que realizam.
Localizada no município de Morros (MA), esta experiência de Acordo Socioambiental se encontra na comunidade rural da Associação de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Povoado Patizal, que atualmente conta com 43 membros. A associação abrange moradores de dez povoados pertencentes ao Projeto de Assentamento (PA) Rio Pirangi: Patizal, Mocambo, Paraíso, Buiúna, Fazendinha, Filipa, Grota da Bárbara, Mirinzal, Salvação e Grota do Meio. Esta experiência impulsionou um processo relevante de organização social e ambiental, com o apoio da Associação Agroecológica Tijupá, no dia 26 de setembro de 2015, durante assembleia ordinária da associação, os membros da comunidade aprovaram o Acordo Socioambiental da Associação, um instrumento coletivo de gestão territorial e ambiental, elaborado com a participação ativa dos agricultores e agricultoras locais. O documento foi assinado por pessoas associadas e também por outras que fazem uso comum da terra, consolidando um pacto que envolve toda a comunidade.

Esse acordo surgiu como resposta direta aos impactos socioambientais vivenciados pela população, como a degradação de nascentes, o uso descontrolado do fogo e o desmatamento de áreas sensíveis. A proposta central do acordo é estabelecer uma convivência sustentável com o território, aliando a produção agroecológica com a conservação da biodiversidade local.

O Acordo define 31 regras de conduta voltadas ao uso racional dos recursos naturais, entre as quais se destacam:

Manutenção de aceiros com no mínimo três metros de largura ao redor dos roçados, para controle do fogo;

Queimadas permitidas apenas no período da tarde (após 16h), entre os meses de agosto e dezembro;

Proibição do desmatamento em áreas de preservação permanente (APPs), como encostas e margens de corpos d’água;

Vedação do uso de igarapés, riachos e rios como pubeiros (locais para fermentação da mandioca);

Implantação de infraestrutura nas casas de farinha, com tanques e caixas d’água, reduzindo a contaminação hídrica;

Proibição da retirada de madeira de espécies nativas para fins comerciais ou transporte para fora da área do assentamento;

Criação de um banco comunitário de sementes de espécies nativas;

Proibição do uso de agrotóxicos e de produtos químicos que causem danos à saúde humana, ao solo e aos recursos hídricos;

Restrição à caça de animais silvestres, especialmente aqueles ameaçados de extinção, bem como à criação desses animais em cativeiro.

Para garantir o cumprimento dessas normas, foi instituído um Conselho Fiscal Comunitário, responsável por acompanhar a aplicação do acordo. As assembleias da associação ocorrem mensalmente e servem como espaço para monitoramento das ações, análise de casos de descumprimento e deliberação coletiva sobre temas emergentes. As sanções para infrações incluem advertências, denúncia aos órgãos ambientais e, em último caso, exclusão do quadro social.

3.1 Resultados e Desafios
Diversos resultados positivos já foram observados com a implementação do acordo. Entre eles, destacam-se:

Delimitação clara entre as áreas de trabalho (roçados) dos diferentes povoados;

Redução significativa de queimadas descontroladas e preservação de áreas em regeneração natural;

Ordenamento da criação de suínos em chiqueiros, diminuindo conflitos entre moradores e impactos sobre quintais e roças;

Eliminação do uso de pubeiros em cursos d’água para melhoria da qualidade da água;

Fortalecimento da gestão coletiva e do sentimento de pertencimento ao território.

Embora algumas comunidades ainda apresentem dificuldades para cumprir integralmente todas as normas, os ganhos ambientais e sociais são visíveis. O reflorestamento natural, o retorno de espécies nativas e a permanência de corpos d’água antes ameaçados revelam a importância do pacto para a regeneração dos ecossistemas locais.

Ainda assim, há desafios a serem enfrentados, como a ausência de apoio por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a resistência de algumas lideranças locais a aderirem plenamente às medidas. Apesar disso, a associação demonstra satisfação com os resultados obtidos e expressa o desejo de disseminar essa experiência para outras comunidades, promovendo o intercâmbio de saberes e a replicação dessa tecnologia social em outras realidades.

O Acordo Socioambiental da Associação de Patizal configura-se, portanto, como um exemplo concreto de que é possível conciliar produção de base agroecológica com conservação ambiental, quando há envolvimento coletivo, respeito aos saberes locais e gestão participativa do território.

Estado da experiência:
Maranhão (MA)

Município e Estado da experiência:
Morros (MA)

Abrangência da experiência:
Local (bairro/comunidade ou similar)

Onde a experiência está localizada?
no meio rural

Em que ano se iniciou a experiência?
2015

A experiência está ativa?
Sim, está em desenvolvimento

A experiência está vinculada a alguma(s) organização(ões)?
Sim

A experiência está vinculada a alguma(s) rede(s)?
Sim

Qual o foco prioritário da experiência?
Conservação e convivência com os territórios (campos, florestas, matas, rios e outros)

Como a experiência de conservação e convivência com os territórios (campos, florestas, matas, rios e outros) pode ser identificada?
Outros

Qual outro?
TECNOLOGIA SOCIAL DE BASE COMUNITÁRIA

A experiência pode ser associada a quais temas?
Terra, Território e Ancestralidade

Qual outro?
PUBEIROS DENTRO DE RIACHOS, CRIAÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS QUE INVADEM OS ROÇADOS CAUSANDO PREJUIZOS AOS PROPRIETÁRIOS, DENTRE OUTROS.

A gestão da experiência é feita de que forma?
Comunitária

A gestão da experiência é feita, principalmente, por:
Igualitário

A gestão da experiência é feita, principalmente, por:
Pardos

Quais os sujeitos envolvidos na experiência?
Agricultoras/es Familiares e Camponesas/es

O tema das mudanças climáticas tem sido abordado no território por redes, organizações e outros grupos?
Sim, de forma consolidada

Como a experiência percebe os impactos das mudanças climáticas no território?
Diminuição da produção, Perda de produção, Diminuição das chuvas, Alteração no calendário de chuvas, Diminuição da disponibilidade hídrica, Aumento da temperatura, Alteração nas estações (prolongamento/diminuição das estações), Desaparecimento de espécies e variedades vegetais nativas, Desaparecimento de espécies e variedades animais nativas, Desaparecimento de espécies e variedades animais (criação animal), Aumento de doenças nas plantas (moscas, protozoários, fungos etc), Aumento de doença nos humanos (cardíacas, diminuição de imunidade, adoecimento mental)

Desde quando essas mudanças vêm sendo percebidas com mais intensidade?
Há 10 anos

Há sujeitos que intensificam os impactos das mudanças climáticas no seu território?
Não

A experiência envolve a gestão coletiva de bens comuns da natureza?
Sim

Quais bens comuns da natureza?
Terra/solo, Água, Sementes, Matas, Rios, Lagoas

A experiência desenvolve práticas para enfrentar os impactos das mudanças climáticas?
Sim

Essas práticas são de qual categoria?
Gestão (organização de grupos, produção do conhecimento, assessoria etc)

Quais são as práticas de gestão que a experiência desenvolve para enfrentar os impactos das mudanças climáticas?
Cuidados à saúde, Organização de grupos e comunidades, Pesquisa, produção e comunicação de informações qualificadas

Na experiência há algum grupo atuando como protagonista no enfrentamento às mudanças climáticas? (ex. mulheres, jovens, idosos, pessoas negras, grupos sociais etc):
Não

Essa experiência acessou ou acessa alguma política pública?
Sim

Qual(is) política(s) acessa?
Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural

A experiência teve algum tipo de financiamento?
Não

A experiência conta ou contou com estratégia de comunicação?
Sim

Qual(is) ação(ões) ou produto(s) de comunicação foi(ram) desenvolvido(s)?
Organização de rede de comunicadoras/es populares, Estratégia corpo-a-corpo de comunicação, Divulgação nas redes sociais, Produção de livro ou cartilha

Para desenvolver as ações ou produtos de comunicação relacionados à experiência, a organização/rede conta (contou) com algum profissional de comunicação?
Não

Quais os principais canais de comunicação usados para divulgar a iniciativa?
E-mail institucional, Feiras, Reuniões nas comunidades

Indique o e-mail institucional:
tijupa@tijupa.org.br

As ações/produtos de comunicação contribuem (contribuíram) para o desenvolvimento da iniciativa?
Sim

Como as ações/produtos de comunicação contribuem (contribuíram) para o desenvolvimento da iniciativa?
Ajuda (ou ajudou) a mobilizar mais agricultoras/es para participar da iniciativa, Favorece (ou favoreceu) a divulgação dos impactos positivos da agroecologia no enfrentamento à emergência climática, Apoia (ou apoiou) os processos de construção de conhecimentos relacionados aos temas da experiência, Combate (ou combateu) à desinformação

Anexe projetos, trabalhos científicos, divulgação ou outros documentos que achar importante.

Anexe fotos para representar a experiência:

Foto de um workshop sobre proteção das comunidades Tradicionais da Amazônia Legal

Cidvânia Andrade

Foto de um workshop sobre proteção das comunidades Tradicionais da Amazônia Legal

Cidvânia Andrade

Foto de um workshop sobre proteção das comunidades Tradicionais da Amazônia Legal

Cidvânia Andrade