Acesso ao Programa Nacional de Aquisição de Alimentos - PNAE
O PNAE é considerado um dos maiores programas de alimentação escolar no mundo e tem como objetivo “contribuir para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis das alunas e alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo”.
As origens do programa datam do início da década de 1940, quando ocorreu a primeira incidência junto ao governo federal para a oferta da alimentação escolar. De lá para cá, a proposta do programa foi amplamente debatida, revisada e aprimorada, desdobrando-se em leis, decretos e medidas provisórias focadas na viabilização do emprego da alimentação saudável e segura, respeitando a cultura alimentar local e contribuindo para o rendimento e desenvolvimento das/os estudantes.
O PNAE é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e, desde 1994, vem sendo executado de forma descentralizada, conforme estabelecido pela Lei n. 8.913, de 12 de julho de 1994, que define a celebração de convênios com os municípios por meio das Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal.
Em 16 de junho de 2009, foi sancionada a Lei n. 11.947, a qual trouxe avanços importantes para o programa, instituindo que, no mínimo, 30% dos recursos fossem direcionados para a aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e da/o empreendedora/r familiar rural ou de suas organizações, com prioridade para os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.
Foi a partir desse contexto que, em 2011, a AAGRA, através da RECASA, identificou a oportunidade de avançar nos diálogos com a gestão municipal de Igaci no sentido de viabilizar a inserção dos alimentos da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais da região nas escolas do município.
É importante destacar a boa relação existente entre as organizações da sociedade civil e a gestão municipal, ressaltando-se a participação de Cristianlex dos Santos, educadora popular, integrante da AAGRA e professora da rede municipal de educação. A sua cooperação no processo de incidência política facilitou o caminho para a ampliação dos diálogos com o poder público visando garantir subsídios para as produções das famílias agricultoras com recursos oriundos da Prefeitura.
Essa articulação intersetorial resultou na criação do Programa de Produção e Comercialização no município, que é coordenado pela AAGRA e vem sendo essencial para o apoio à organização e para o fortalecimento das produções das famílias agricultoras, garantindo o atendimento da demanda de alimentos para o abastecimento das escolas através do PNAE.
O Programa coordenado pela AAGRA viabilizou uma base de apoio para as agricultoras e agricultores no âmbito da administração, organização, planejamento, suporte e acompanhamento técnico da produção.
Somando forças ao processo, entre 2010 e 2011, as famílias agricultoras tiveram acesso ao Programa Estadual Alagoas Cidadã, o qual aportou recursos financeiros para o fomento à produção agrícola e fortaleceu o debate sobre educação financeira, poupança e financiamentos.
A união dos esforços da sociedade civil e da gestão pública de Igaci foi marcante na conquista de um feito grandioso, quando, em 2011 e 2012, foi possível atender à demanda do PNAE com fornecimento de 100% dos alimentos provenientes da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais da região.
Atualmente, a AAGRA conta com 295 associadas/os; grande parte são residentes de Igaci, mas algumas dessas sócias e sócios são de municípios próximos que se uniram à Associação por perceberem a oportunidade de acessarem o PNAE executado em Igaci.
O trabalho de base de longa data realizado pela AAGRA na assessoria técnica das famílias agricultoras, além do foco no processo educativo e, sobretudo, os resultados obtidos com a absorção da produção das/os agricultores pelo Programa de Alimentação Escolar asseguraram o reconhecimento público da experiência.
O sucesso da iniciativa de incidência política protagonizada pela AAGRA também está diretamente relacionado com a prática constante da atuação em parceria tanto com as gestões públicas quanto com outras organizações da sociedade civil, como a RECASA e a ASA, com instituições de ensino e pesquisa, como o Instituto Federal de Alagoas (IFAL), a Universidade Federal de Alagoas (UFAL), a Embrapa Alimentos e Territórios e, também, com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), as quais vêm contribuindo, ao longo dos anos, nos processos formativos, no acompanhamento frequente e na produção de trabalhos de pesquisas.
Referências:
Entrevista com Gleice Mary Gomes da Silva, 9 jul. 2021.
Portal do FNDE: https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnae.
Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009.
Censo IBGE 2010.