Lei nº 2457/19 - dispõe sobre os incentivos aos sistemas de produção agroecológica e orgânica

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Lei nº 2457/19 -  dispõe sobre os incentivos aos sistemas de produção agroecológica e orgânica e a conservação, uso, promoção e distribuição das sementes crioulas pelos agricultores familiares e camponeses do município de Anchieta e dá outras providências. A primeira lei prevê um conjunto de políticas de incentivo à produção, promoção e consumo de produtos agroecológicos.

Anexos

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativa
Ação, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)
Principal ente financiador
Municipal (M)
Principal ente executor/gestor
Municipal (M)
Temas do projeto Municípios Agroecológicos
Fomento à produção

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?
Sim
Período de execução (mês/ano)
desde 2019

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado
Mata Atlântica
Região
Sul
População total do município
6380
População rural
3794
População urbana
2586
Ano de publicação
2020
Última atualização
25/11/2020
Mapeamento
Políticas Públicas Municipais em Agroecologia
Área Temática

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