Lei nº 2457/19 - dispõe sobre os incentivos aos sistemas de produção agroecológica e orgânica
Lei nº 2457/19 - dispõe sobre os incentivos aos sistemas de produção agroecológica e orgânica e a conservação, uso, promoção e distribuição das sementes crioulas pelos agricultores familiares e camponeses do município de Anchieta e dá outras providências. A primeira lei prevê um conjunto de políticas de incentivo à produção, promoção e consumo de produtos agroecológicos.
Anexos
Perfil geral da Experiência
- Tipo de iniciativa
- Ação, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)
- Principal ente financiador
- Municipal (M)
- Principal ente executor/gestor
- Municipal (M)
- Temas do projeto Municípios Agroecológicos
- Fomento à produção
Caracterização básica da experiência
- A iniciativa segue em curso?
- Sim
- Período de execução (mês/ano)
- desde 2019
Caracterização territorial/geográfica
- Bioma relacionado
- Mata Atlântica
- Região
- Sul
- População total do município
- 6380
- População rural
- 3794
- População urbana
- 2586
- Ano de publicação
- 2020
- Última atualização
- 25/11/2020
- Mapeamento
- Políticas Públicas Municipais em Agroecologia
- Área Temática
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