Proibição Transgênicos Merenda Escolar

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Lei que proíbe transgênicos na alimentação escolar desde 2009. A partir de 2014 vem sendo monitorada pelo COMSAN, liderado pela sociedade civil.

Anexos

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativa
Ação, política ou programa governamental de controle e/ou restrição de atividades que impactam negativamente a agroecologia, os territórios e as comunidades (PPCI)
Principal ente financiador
Municipal (M)
Principal ente executor/gestor
Municipal (M)
Temas do projeto Municípios Agroecológicos
Alimentação Escolar

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?
Sim
Período de execução (mês/ano)
Não informado
Estimativa de público beneficiário
Não informado

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado
  • Mata Atlântica
  • Cerrado
Região
Sudeste
População total do município
127328
População rural
4650
População urbana
122678
Ano de publicação
2020
Última atualização
24/11/2020
Mapeamento
Políticas Públicas Municipais em Agroecologia
Área Temática