Democratização do acesso ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

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Desde o ano de 2017 a Secretaria Municipal de Agricultura iniciou um processo de organização jurídica das associações para a democratização do acesso das/os agricultoras/es familiares ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), devido a presença de vícios no acesso ao Programa. Este exercício permitiu que 126 famílias fossem beneficiadas com o PNAE no ano de 2017 e 165 famílias fossem beneficiadas no ano seguinte, junto com cerca de 800 beneficiarias/os indiretos, 5.305 estudantes das 25 escolas municipais e às 590 crianças das nove creches públicas do município.

Anexos

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativa
Ação, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)
Principal ente financiador
Municipal (M)
Principal ente executor/gestor
Municipal (M)
Temas do projeto Municípios Agroecológicos
  • Alimentação Escolar
  • Compras institucionais da agricultura familiar e outros instrumentos de geração de demanda pela produção da agricultura familiar
  • Abastecimento alimentar

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?
Sim
Período de execução (mês/ano)
2017
Orçamento anual
428145.25
Estimativa de público beneficiário
165 famílias
Destaque/Observação

No ano de 2018 o orçamento foi de R$ 576.870,08 e no ano de 2019 foi de R$ 428.145,25. No ano de 2017 foram beneficiadas 126 famílias agricultoras e no ano de 2018, além das famílias, foram beneficiadas indiretamente 800 agricultoras/es, 5.305 estudantes de 25 escolas e 509 crianças de nove creches                         

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado
Mata Atlântica
Região
Nordeste
População total do município
21400
População rural
6913
População urbana
14487
Ano de publicação
2020
Última atualização
02/11/2020
Mapeamento
Políticas Públicas Municipais em Agroecologia
Área Temática

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