PL 17765/2019 - Dispõe sobre o pagamento por serviços ambientais urbanos para o gerenciamento de resíduos sólidos no município de Florianópolis e estabelece outras providências

VOLTAR


Projeto de Lei nº 17765/2019. Projeto de Lei do Pagamento por Serviço Ambiental Urbano (PSAU) para o Gerenciamento de Resíduos Sólidos– Este projeto estabelece no município de Florianópolis o pagamento por serviço ambiental urbano, que é a transferência de recursos monetários entre atores sociais com o objetivo de criar, melhorar e garantir a manutenção de serviços ambientais urbanos, alinhando a destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos à valorização social e econômica do trabalho dos catadores e catadoras de materiais recicláveis, sejam secos ou orgânicos.

Anexos

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?
Em tramitação
Período de execução (mês/ano)
não informado
Estimativa de público beneficiário
não informado

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado
Mata Atlântica
Região
Sul
População total do município
421240
População rural
15954
População urbana
405286

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativa
Ação, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)
Principal ente financiador
Municipal (M)
Principal ente executor/gestor
Municipal (M)
Temas do projeto Municípios Agroecológicos
  • Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
  • Descarte, coleta e/ou reciclagem de resíduos sólidos
Ano de publicação
2020
Última atualização
17/11/2020
Mapeamento
Políticas Públicas Municipais em Agroecologia
Área Temática