PL 17765/2019 - Dispõe sobre o pagamento por serviços ambientais urbanos para o gerenciamento de resíduos sólidos no município de Florianópolis e estabelece outras providências
Projeto de Lei nº 17765/2019. Projeto de Lei do Pagamento por Serviço Ambiental Urbano (PSAU) para o Gerenciamento de Resíduos Sólidos– Este projeto estabelece no município de Florianópolis o pagamento por serviço ambiental urbano, que é a transferência de recursos monetários entre atores sociais com o objetivo de criar, melhorar e garantir a manutenção de serviços ambientais urbanos, alinhando a destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos à valorização social e econômica do trabalho dos catadores e catadoras de materiais recicláveis, sejam secos ou orgânicos.
Anexos
Caracterização básica da experiência
- A iniciativa segue em curso?
- Em tramitação
- Período de execução (mês/ano)
- não informado
- Estimativa de público beneficiário
- não informado
Caracterização territorial/geográfica
- Bioma relacionado
- Mata Atlântica
- Região
- Sul
- População total do município
- 421240
- População rural
- 15954
- População urbana
- 405286
Perfil geral da Experiência
- Tipo de iniciativa
- Ação, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)
- Principal ente financiador
- Municipal (M)
- Principal ente executor/gestor
- Municipal (M)
- Temas do projeto Municípios Agroecológicos
- Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
- Descarte, coleta e/ou reciclagem de resíduos sólidos
- Ano de publicação
- 2020
- Última atualização
- 17/11/2020
- Mapeamento
- Políticas Públicas Municipais em Agroecologia
- Área Temática
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