Reconhecimento de ofícios tradicionais de saúde popular e regulamentação do acesso à plantas medicinais nativas
A Lei nº 1401/2010 dispõe sobre o processo de reconhecimento dos ofícios tradicionais de saúde popular em suas distintas modalidades (benzedeiras/os, curadoras/es, costureiras/os de rendiduras ou machucaduras), e regulamenta o livre acesso à coleta de plantas medicinais nativas no município de Rebouças, estado do Paraná.
Anexos
Caracterização básica da experiência
- A iniciativa segue em curso?
- Sim
- Período de execução (mês/ano)
- Desde 2010
- Estimativa de público beneficiário
- Não informado
Caracterização territorial/geográfica
- Bioma relacionado
- Mata Atlântica
- Região
- Sul
- População total do município
- 14176
- População rural
- 6671
- População urbana
- 7505
Perfil geral da Experiência
- Tipo de iniciativa
- Ação, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)
- Principal ente financiador
- Municipal (M)
- Principal ente executor/gestor
- Municipal (M)
- Temas do projeto Municípios Agroecológicos
- Produção e uso de plantas medicinais e práticas integrativas de saúde
- Ano de publicação
- 2020
- Última atualização
- 25/11/2020
- Mapeamento
- Políticas Públicas Municipais em Agroecologia
- Área Temática
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