Lei Municipal nº 1891/2010 - Fundo Municipal de Incentivo à Cultura

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A Prefeitura do município se destaca no Estado e no Brasil por ser uma das poucas experiências de repasse do percentual de 2% da arrecadação do município para um Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (Lei Municipal nº 1891/2010). O Fundo seleciona projetos de artistas locais que geralmente trabalham com juventude, mulheres, questões raciais e de gênero, campo e cidade, entre outras. Alguns dos projetos selecionados em 2019 foram: Jovens Multiplicando Práticas e Saberes da Convivência com o Semiárido em Assentamentos Rurais de Cajazeiras; Uma Mulher à Frente do Seu Tempo – 40 Anos sem Ica; Cantoria na Roça; Espetáculo de Dança Afro Brasileira “Oriara – Os Segredos das Folhas”; e Tecendo Mandalas: Uma Terapia Alternativas de Grupo para Mulheres.

Anexos

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?
Não
Período de execução (mês/ano)
2018-2019
Orçamento anual
217214.58
Estimativa de público beneficiário
100 artistas populares
Destaque/Observação

15% do orçamento do Fundo era retirado para sua manutenção, por tanto para 2018 teve R$ 130.000,00 e 2019 R$ 217.214,58. As/os beneficiárias/os do Fundo foram mulheres e homens do campo e da cidade


Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativa
Ação, política ou programa governamental que indiretamente gerando impactos positivos sobre a agroecologia e seus sujeitos (PPIND)
Principal ente financiador
Municipal (M)
Principal ente executor/gestor
Municipal (M)
Temas do projeto Municípios Agroecológicos
Comunicação popular e Cultura

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado
Caatinga
Região
Nordeste
População total do município
58446
População rural
10945
População urbana
47501
Ano de publicação
2020
Última atualização
02/11/2020
Mapeamento
Políticas Públicas Municipais em Agroecologia
Área Temática