Incentivo à implantação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agroecologia no município de Marituba/PA

Qual é o nome da experiência que está sendo cadastrada aqui?
Incentivo à implantação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agroecologia no município de Marituba/PA

Descreva brevemente a experiência, destacando as ações que realizam.
A 5ª Promotoria de Justiça de Marituba, Município localizado no Estado do Pará, na Região Metropolitana de Belém, da qual sou a Promotora de Justiça Titular, possui atribuição nas matérias de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural, da Habitação e do Urbanismo. Em razão disso, no ano de 2021, foi instaurado um Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar as providências adotadas pela gestão municipal de Marituba para a implantação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento de práticas agroecológicas.

Desse modo, inicialmente, buscou-se a aproximação com os órgãos municipais com atuação relacionada à agroecologia, como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, da Aquicultura, Abastecimento e Pesca (SEDAP); a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Trabalho, Empresa e Renda (SEDETER); e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, além de agentes da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (EMATER) com atuação no Município de Marituba, visando a diálogos inaugurais para a compreensão do universo da agroecologia no Município e das políticas existentes. Posteriormente, as articulações foram ampliadas para incluir pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA), do Instituto Federal do Pará em Castanhal/PA (IFPA/Castanhal) e da Embrapa, além de agricultores familiares engajados em ações para o fortalecimento da agroecologia no território municipal.

Desde então, foram realizadas diversas reuniões para o planejamento de ações a serem realizadas no Município, bem como visitas a agricultores familiares e, em dezembro de 2023, foi concretizado o I Encontro de Agroecologia do Município de Marituba, na Escola Juscelino Kubitschek. Nesta ocasião, foram realizadas exposições sobre o tema, foram abordadas as dificuldades encontradas no município e foram indicadas possíveis ações, além de terem sido realizadas exposições de trabalhos de alunos sobre o tema e de ter sido realizado um concurso de redação, cujo texto vencedor intitulava-se "Agroecologia e o futuro que eu quero para Marituba".

Conforme o Levantamento da Agricultura Familiar e Agroecologia apresentado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura, Abastecimento e Pesca (SEDAP) de Marituba em abril de 2025, atualmente, já estariam cadastrados 271 agricultores familiares e 66 pescadores artesanais, distribuídos em 13 comunidades agrícolas do Município, sendo informado pela Secretaria que as ações de cadastramento prosseguem e sendo listados no documento os desafios encontrados para o fortalecimento das práticas agroecológicas, os quais subsidiarão os próximos diálogos e ações a serem promovidos pela Promotoria de Justiça.

Estado da experiência:
Pará (PA)

Município e Estado da experiência:
Marituba (PA)

Abrangência da experiência:
Municipal - 1 município

Onde a experiência está localizada?
em área periurbana (na transição entre o rural e o urbano)

Em que ano se iniciou a experiência?
2021

A experiência está ativa?
Sim, está em desenvolvimento

A experiência está vinculada a alguma(s) organização(ões)?
Sim

A experiência está vinculada a alguma(s) rede(s)?
Sim

Qual o foco prioritário da experiência?
Outro

Qual outro?
Fortalecimento de práticas agroecológicas no Município de Marituba por meio do incentivo à promoção de políticas públicas

A experiência pode ser associada a quais temas?
Agricultura Urbana e Periurbana

Qual outro?
Acesso a assistência técnica; acesso a insumos e linhas de crédito; regularização fundiária e ambiental; equipamentos; comercialização.

A gestão da experiência é feita de que forma?
Institucional

A gestão da experiência é feita, principalmente, por:
Igualitário

A gestão da experiência é feita, principalmente, por:
Pretos

Quais os sujeitos envolvidos na experiência?
Agricultoras/es Familiares e Camponesas/es, Agricultoras/es Urbanas/os, Educadoras/es e professoras/es, Extensionistas rurais e técnicas/os, Gestoras/es públicos, Outros, Pesquisadoras/es

Qual(is) outro(s)?
Agricultores e Integrantes do Ministério Público

O tema das mudanças climáticas tem sido abordado no território por redes, organizações e outros grupos?
Sim, de forma inicial

Como a experiência percebe os impactos das mudanças climáticas no território?
Diminuição da produção

Desde quando essas mudanças vêm sendo percebidas com mais intensidade?
Há 20 anos

Há sujeitos que intensificam os impactos das mudanças climáticas no seu território?
Não é possível aferir

A experiência envolve a gestão coletiva de bens comuns da natureza?
Sim

Quais bens comuns da natureza?
Terra/solo, Água, Sementes, Rios

A experiência desenvolve práticas para enfrentar os impactos das mudanças climáticas?
Sim

Essas práticas são de qual categoria?
Gestão (organização de grupos, produção do conhecimento, assessoria etc)

Quais são as práticas de gestão que a experiência desenvolve para enfrentar os impactos das mudanças climáticas?
Organização de grupos e comunidades

Na experiência há algum grupo atuando como protagonista no enfrentamento às mudanças climáticas? (ex. mulheres, jovens, idosos, pessoas negras, grupos sociais etc):
Não

Essa experiência acessou ou acessa alguma política pública?
Não

A experiência teve algum tipo de financiamento?
Não

A experiência conta ou contou com estratégia de comunicação?
Sim

Qual(is) ação(ões) ou produto(s) de comunicação foi(ram) desenvolvido(s)?
Produção de cartaz, folder ou banner, Produção de matérias

Para desenvolver as ações ou produtos de comunicação relacionados à experiência, a organização/rede conta (contou) com algum profissional de comunicação?
Sim

Quais os principais canais de comunicação usados para divulgar a iniciativa?
Site, Whatsapp

As ações/produtos de comunicação contribuem (contribuíram) para o desenvolvimento da iniciativa?
Sim

Como as ações/produtos de comunicação contribuem (contribuíram) para o desenvolvimento da iniciativa?
Ajuda (ou ajudou) a mobilizar mais agricultoras/es para participar da iniciativa, Contribui (ou contribuiu) com as ações de elaboração de políticas públicas

Disponibilize links de materiais relacionados à experiência, considere principalmente materiais que apresentam a relação entre a experiência e as mudanças climáticas.
https://www2.mppa.mp.br/noticias/mppa-promove-i-encontro-de-agroecologia.htm