Lei "Comida de Verdade"
Identificação geral da experiência
Qual é o nome da experiência que está sendo cadastrada aqui?
Lei "Comida de Verdade"
Descreva brevemente a experiência, destacando as ações que realizam.
Desde 2021, quando assumi meu primeiro mandato, começamos dentro das reuniões do Polo Agroecológico e de Produção Orgânica da Zona da Mata a construir uma política de compras institucionais a nível municipal. A pandemia, o desmonte da política nacional de fomento à Agricultura Familiar e as feiras fechadas não traziam muitas perspectivas de escoamento da produção. Constituímos um grupo que construiu a minuta do projeto e, após muitas mobilizações com as agricultoras de Viçosa, de algumas zonas rurais daqui, aprovamos em 2023 a Lei 3055/2023 que institui a Políticas de Compras Institucionais da Agricultura Familiar e da Economia Solidária.
Segue o link: https://leismunicipais.com.br/a2/mg/v/vicosa/lei-ordinaria/2023/306/3055/lei-ordinaria-n-3055-2023-institui-a-politica-de-compras-institucionais-da-agricultura-familiar-dos-empreendimentos-familiares-rurais-e-da-economia-popular-solidaria-de-vicosa-comida-de-verdade-e-da-outras-providencias?q=comida+de+verdade
Estado da experiência:
Minas Gerais (MG)
Município e Estado da experiência:
Viçosa (MG)
Abrangência da experiência:
Municipal - 1 município
Onde a experiência está localizada?
no meio rural
Em que ano se iniciou a experiência?
2021
A experiência está ativa?
Sim, está em desenvolvimento
A experiência está vinculada a alguma(s) organização(ões)?
Sim
A experiência está vinculada a alguma(s) rede(s)?
Sim
Qual o foco prioritário da experiência?
Construção social de mercados
Como a experiência de construção social de mercados pode ser identificada?
Outro
Qual outro?
A prefeitura seria a principal compradora, distribuindo para seus diversos setores de acordo com a necessidade
A experiência pode ser associada a quais temas?
Alimento, Segurança e Soberania Alimentar, Construção social de Mercados, Cooperativismo e outros arranjos comunitários, Economia Solidária e outras economias, Mulheres e Feminismos, Políticas Públicas e fomento, Terra, Território e Ancestralidade
Gestão da experiência
A gestão da experiência é feita de que forma?
Associativa/Cooperativa
A gestão da experiência é feita, principalmente, por:
Não é possível aferir
A gestão da experiência é feita, principalmente, por:
Não é possível aferir
Quais os sujeitos envolvidos na experiência?
Agricultoras/es Familiares e Camponesas/es, Agricultoras/es sem terra
Percepções sobre as mudanças climáticas nos territórios
O tema das mudanças climáticas tem sido abordado no território por redes, organizações e outros grupos?
Sim, de forma inicial
Como a experiência percebe os impactos das mudanças climáticas no território?
Não sei aferir
Desde quando essas mudanças vêm sendo percebidas com mais intensidade?
Não é possível aferir
Há sujeitos que intensificam os impactos das mudanças climáticas no seu território?
Sim
Qual(is) outro(s)?
Especulação Imobiliária
Agroecologia e enfrentamento às mudanças climáticas
A experiência envolve a gestão coletiva de bens comuns da natureza?
Sim
Quais bens comuns da natureza?
Terra/solo, Água, Sementes
A experiência desenvolve práticas para enfrentar os impactos das mudanças climáticas?
Sim
Essas práticas são de qual categoria?
Gestão (organização de grupos, produção do conhecimento, assessoria etc)
Quais são as práticas de gestão que a experiência desenvolve para enfrentar os impactos das mudanças climáticas?
Cuidados à saúde, Assessoria e suporte à comunidades vulneráveis, Democratização e ampliação do acesso político de grupos minoritários a espaços de poder, Organização de grupos e comunidades, Pesquisa, produção e comunicação de informações qualificadas
Na experiência há algum grupo atuando como protagonista no enfrentamento às mudanças climáticas? (ex. mulheres, jovens, idosos, pessoas negras, grupos sociais etc):
Não
Políticas Públicas e financiamento
Essa experiência acessou ou acessa alguma política pública?
Não
A experiência teve algum tipo de financiamento?
Não
Comunicação
A experiência conta ou contou com estratégia de comunicação?
Sim
Qual(is) ação(ões) ou produto(s) de comunicação foi(ram) desenvolvido(s)?
Estratégia corpo-a-corpo de comunicação, Produção de matérias, Produção de vídeos, Divulgação nas redes sociais
Para desenvolver as ações ou produtos de comunicação relacionados à experiência, a organização/rede conta (contou) com algum profissional de comunicação?
Não
Quais os principais canais de comunicação usados para divulgar a iniciativa?
Instagram, Whatsapp, Rádio, Reuniões nas comunidades
Indique o link do site:
https://leismunicipais.com.br/a2/mg/v/vicosa/lei-ordinaria/2023/306/3055/lei-ordinaria-n-3055-2023-institui-a-politica-de-compras-institucionais-da-agricultura-familiar-dos-empreendimentos-familiares-rurais-e-da-economia-popular-solidaria-de-vicosa-comida-de-verdade-e-da-outras-providencias?q=comida+de+verdade
Indique nome de usuário ou link do Instagram:
@jamillemfg
As ações/produtos de comunicação contribuem (contribuíram) para o desenvolvimento da iniciativa?
Sim
Como as ações/produtos de comunicação contribuem (contribuíram) para o desenvolvimento da iniciativa?
Ajuda (ou ajudou) a mobilizar mais agricultoras/es para participar da iniciativa, Favorece (ou favoreceu) a divulgação dos impactos positivos da agroecologia no enfrentamento à emergência climática, Apoia (ou apoiou) os processos de construção de conhecimentos relacionados aos temas da experiência
Anexos
Disponibilize links de materiais relacionados à experiência, considere principalmente materiais que apresentam a relação entre a experiência e as mudanças climáticas.
https://www.brasildefato.com.br/2023/03/09/mg-mulheres-de-vicosa-reivindicam-aprovacao-do-projeto-de-lei-comida-de-verdade/
https://www.vicosa.mg.leg.br/institucional/noticias/2023/08-2023/projeto-que-institui-politica-de-compras-institucionais-da-agricultura-familiar-e-aprovado