Plano Estadual de Educação e Comunicação Social em Saúde Única

O decreto institui a Comissão Técnica para elaboração e gestão do Plano Estadual de Educação e Comunicação Social em Saúde Única à qual compete  estabelecer diretrizes, propor metodologias e avaliar os resultados das ações de educação e comunicação social em Saúde Única, visando a promoção de boas práticas agropecuárias, bem-estar animal e a preservação do meio ambiente e da saúde humana. A Comissão Técnica é composta pelas secretarias da Agricultura e Abastecimento; da Saúde; e de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

Número da política (se houver)Decreto Estadual nº 67.052, de 17 agosto de 2022

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaDecreto

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorNão se aplica (n/a)

Orçamento anualIndefinido

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não se aplica

Qual a situação atual da política pública?Suspensa (existe, porém está estagnada devido à pandemia ou outro motivo)

Anexos