O Programa Municipal de Compras Institucionais da Agricultura Familiar (Comida Boa) de Juiz de Fora foi criado pela Prefeitura de Juiz de Fora pelo decreto N.º 14.478, de 13 de abril de 2021. O objetivo é promover o acesso à alimentação de qualidade e saudável por meio da compra direta de alimentos da Agricultura Familiar de Juiz de Fora e região, através de chamamentos públicos. Em 2022, 43 instituições sociais, entre elas casas de acolhimento, Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, receberam 461 toneladas de alimentos. Desse total, 13 toneladas foram verduras, legumes e frutas produzidos por agricultores familiares de Juiz de Fora e região que, por meio do Programa Comida Boa, puderam vender seus produtos diretamente para o poder público, o que se tornou uma fonte de renda garantida para que pudessem escoar a produção. Além disso, foram entregues 780 quilos de manteiga, produzidos por cooperativas de agricultores familiares. Em maio de 2022, foi instituída a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - Programa Comida Boa. O projeto nº 64/2021, da Câmara Municipal, prevê a aplicação de no mínimo 30% dos recursos destinados à compra institucional de gêneros alimentícios in natura ou manufaturados, na aquisição direta de produtos de agricultores e agricultoras familiares ou de suas organizações. Em 2023, a Prefeitura de Juiz de Fora prepara nova chamada pública para abastecer os dois Restaurantes Populares do município. A previsão é de comprar mais de 27 toneladas de alimentos perecíveis da agricultura familiar, durante o período de 12 meses de 2024.
Destaque/Observação
A Prefeitura de Juiz de Fora executa políticas públicas de apoio à agricultura familiar e à agroecologia e de promoção da segurança alimentar e nutricional. Em 2022, foram adquiridos 13 toneladas de verduras, legumes e frutas e 780 Kg de manteiga. Em 2023, A Prefeitura de Juiz de Fora prepara nova chamada; pública para abastecer os dois Restaurantes Populares do município. A previsão é de comprar mais de 27 toneladas de alimentos perecíveis da agricultura familiar, durante o período de 12 meses de 2024.
Em 2023, a PJF executa mais de 80% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na compra de alimentos da agricultura familiar. A Lei nº 11.947 determina que 30% do total dos recursos do Pnae sejam direcionados à compra direta de produtos da agricultura familiar, e a Prefeitura de Juiz de Fora, pela primeira vez, cumpre a lei e vai além do percentual, com 80% da execução. Desde junho de 2023, as cooperativas de agricultores familiares entregam: Verduras Legumes Frutas Feijão preto e vermelho Canjiquinha Leite em pó Arroz orgânico Manteiga Entre outros gêneros alimentícios. Além disso, na próxima chamada, além dos alimentos in natura e estocáveis, a PJF colocará iogurte para ser ofertado no café da manhã de todas as escolas.
Em 2021, houve a entrega de 500 cestas básicas com alimentos agroecológicos às famílias assistidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Juiz de Fora. Em 2022, a PJF doou, em parceria com o governo do Estado, 90 kits de sementes de hortaliças às famílias em vulnerabilidade social das regiões Norte, Sul e Leste, ação esta que deu forma a produção de alimentos nas hortas comunitárias.
Caracterização básica da experiência
População total do município.540756
População urbana534807
População rural5948
RegiãoSudeste
Tipo de política públicaPrograma ou Projeto
Principal ente executor/gestorMunicipal (M)
Principal ente financiadorFederal (F)
Orçamento anual6957120.14
Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Sim
Quais conselhos municipais estão envolvidos na política pública?Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
