Programa Bolsa Mumbuca


Instituído legalmente pelo Decreto Municipal n°.125, de 16 de dezembro de 2015, o Programa Bolsa Mumbuca oferece a primeira moeda social eletrônica do país, a mumbuca. O cartão no valor de 130 mumbucas pode ser utilizado nos estabelecimentos cadastrados e é administrado pelo Banco Palmas, através do Instituto Palmas. O Conselho Municipal de Economia Solidária, Combate à Pobreza e Desenvolvimento Econômico e Social de Maricá - ECOSOL-CPDES foi criado como órgão consultivo e deliberativo do fundo a partir de representantes do Poder Público (Secretarias de Direitos Humanos e Cidadania, Trabalho e Emprego Renda; Fazenda; Assistência Social, Cidadania e Participação Social; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Petróleo), e representantes da Sociedade Civil, entre eles a Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Maricá, o Clube de Dirigentes Lojistas de Maricá, a Associação Médica de Maricá(AMM) e a Federação das Associações de Moradores de Maricá. Para ser inserido no programa a pessoa deve receber até três salários mínimos, ser moradora de Maricá há três anos e comprovar renda através do CadÚnico.

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.Mata Atlântica

RegiãoSudeste

População total do município.127461

População rural1970

População urbana125491

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Temas do projeto Municípios AgroecológicosMoedas Sociais e tickets para consumo em feiras locais

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Sim

Período de execução (mês/ano)Desde 2013

Estimativa de público beneficiário30.000 pessoas

Link com materiais de referênciahttp://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2014/04/para-diminuir-pobreza-marica-no-rj-cria-1-moeda-social-eletronica-do-pais.html

Link com materiais de referênciahttps://www.marica.rj.gov.br/legislacao/legislacao_tributaria/decretos/decreto_125_2015.pdf

Anexos

Anexo 1

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