Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Rebouças - PMAPO
A LEI Nº 2.321/2020 institui a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica - PMAPO, com o objetivo de promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e dos sistemas orgânicos de produção e extrativismo sustentável, bem como a transição agroecológica. Visa contribuir para a sustentabilidade e para a qualidade de vida das populações do campo, da floresta e da cidade, por meio da oferta e do consumo de alimentos saudáveis a todas/os, e do uso sustentável dos recursos naturais.
Anexos
Anexo 1
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