A LEI Nº 1.414, DE 19 DE MAIO DE 2010 institui as diretrizes para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendimento familiar rural pelo poder público municipal.
Caracterização territorial/geográfica
Bioma relacionado.Mata Atlântica
RegiãoSul
População total do município.5817
População rural712
População urbana5105
Perfil geral da Experiência
Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)
Principal ente financiadorMunicipal (M)
Principal ente executor/gestorMunicipal (M)
Temas do projeto Municípios AgroecológicosCompras institucionais da agricultura familiar e outros instrumentos de geração de demanda pela produção da agricultura familiar
Caracterização básica da experiência
A iniciativa segue em curso?Sim
Período de execução (mês/ano)Desde 05/2010
Estimativa de público beneficiárioNão informado
Link com materiais de referênciahttps://leismunicipais.com.br/a/pr/s/sertaneja/lei-ordinaria/2010/142/1414/lei-ordinaria-n-1414-2010-institui-as-diretrizes-para-aquisicao-de-generos-alimenticios-da-agricultura-familiar-e-do-empreendimento-familiar-rural?q=organico