PNAE Lei 11.947/2009

O município de Morros, localiza-se ao norte do Maranhão, região do Baixo Munim, distante aproximadamente 98 km da capital do Estado e está na rota de acesso ao Parque dos Lençóis Maranhenses. Segundo IBGE (2010), Morros possui área territorial de 1.712,711 Km² e população de 17.783 habitantes com 62% vivendo em área rural.
Morros foi o primeiro município da região do Baixo Munim a adquirir, em 2011, produtos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.  Desde então, o PNAE vem se consolidando no município como uma política pública acessível e com ações de monitoramento feito por agricultoras/es familiares e organizações parceiras que foram construindo instrumentos de participação e incidência na política pública. Uma das mais eficientes ferramentas da aludida gestão participativa é o Seminário Anual de Avaliação do PNAE, onde os sujeitos envolvidos no raio de ação da política pública e suas executoras/es discutem e planejam pontos centrais na execução da mesma. Em 2019, o município destinou 47% do valor do PNAE para compra da agricultura familiar, adquirindo 43 gêneros alimentícios da diversidade agroecológica produzida no município e teve 92 agricultoras/es familiares fornecendo para o PNAE, dos quais 90 assentados (87% mulheres) da reforma agrária. A entrega dos produtos é feita de forma descentralizada, sendo entregue em 4 escolas-polo, situadas no assentamento Rio Pirangi e também na Central de Distribuição, na sede do município. Os alimentos que chegam na central são distribuídos para as escolas da sede e algumas escolas da zona rural. Infelizmente a alimentação escolar adquirida da agricultura familiar do município ainda não chega a todas as escolas da zona rural. Atualmente, 100% dos produtos da agricultura familiar do PNAE de Morros é fornecida por agricultoras/es do próprio Município. No contexto da pandemia de covid-19, o ano letivo de 2020 já havia iniciado nas escolas da sede do município e os contratos de PNAE já haviam sido assinados quando decretado a suspensão das aulas em toda rede de educação pública e privada do Estado. Com a aprovação da Lei 13.987/2020, iniciou-se o processo de articulação entre agricultoras/es, assessoria técnica junto à secretaria de educação do município para distribuição da alimentação escolar com aquisição dos produtos da agricultura familiar.