Lei nº 2.457/2019
Criação da Lei nº 2.457/19, que inaugura uma nova fase de apoio as sementes crioulas e à agroecologia; apoiamos as pesquisas do NEAbio/UFSC e realização de eventos como a Festa Nacional das Sementes Crioulas. Criação o Projeto Viveiro Público Municipal. O objetivo é promover a produção, uso, disseminação, troca, comercialização e conservação das sementes crioulas de todas as espécies da nossa agrobiodiversidade e promover a valorização do conhecimento tradicional dos agricultores e agricultoras mantenedores de sementes crioulas; Esta iniciativa refere-se a Lei, sendo, que foi a forma legal encontrada de executar o incentivo a promoção das sementes crioulas, juntamente com a iniciativa de efetuar apoio municipal à eventos dos temas de agroecologia e sementes crioulas.