Programa Municipal de Apoio à Produção de Alimentos Agroecológicos e Orgânicos

O município possui um Programa Municipal de Apoio à Produção de Alimentos Agroecológicos e Orgânicos, regulamentado pela Lei n.º 6.274, de 29 de dezembro de 2016. O programa busca promover ações de incentivo à produção de alimentos agroecológicos através de assistência técnica, assessoria e extensão rural; apoio e subvenção à pesquisa agroecológica, sistematização e divulgação de experiências; apoio para comercialização de produtos agroecológicos por meio do fortalecimento da venda direta, indireta, mercados institucionais promovidos pelas políticas públicas e mercado convencional; promoção e incentivo ao consumo de produtos agroecológicos pelos beneficiários de programas sociais e de alimentação escolar; apoio para manutenção de feiras existentes e implementação de novas feiras agroecológicas, inclusive podendo subvencionar estruturas físicas, estruturas produtivas e instalações nas propriedades, máquinas, equipamentos, divulgação, propaganda, publicidade e outros bens e serviços voltados a esse objetivo ou que viabilizem a produção; entre outras formas.