Lei Complementar Estadual nº 107/2009 - Agência de Desenvolvimento da RMBH

Município Agroecológico
Cadastrado em 31 de outubro de 2020
Agricultura Urbana e Periurbana
Abrangência: Municipal
UF: MG
Municípios: Belo Horizonte (MG)
Estados de abrangência: MG
Municípios de abrangência: Belo Horizonte (MG)

A Lei cria a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) como resultado de um processo de mais de dez anos de incorporação da agroecologia no Planejamento Metropolitano da RMBH (Plano Diretor Metropolitano, Macrozoneamento e Planos diretores municipais).

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.

  • Cerrado
  • Mata Atlântica

RegiãoSudeste

População total do município.5315272

População urbana5315272

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaInstrumentos de execução de ações, políticas e programas, tais como decretos, portaria e outros instrumento normativos (INSTR)

Principal ente financiadorEstadual (E)

Principal ente executor/gestor

  • Estadual (E)
  • Municipal (M)

Temas do projeto Municípios AgroecológicosAgricultura Urbana e Periurbana

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Sim

Período de execução (mês/ano)2009

Estimativa de público beneficiárioNão informado

Destaque/Observação

https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=141996

Link com materiais de referênciahttps://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=141996

Anexos

Anexo 1

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