ICMS Ecológico

Município Agroecológico
Cadastrado em 2 de novembro de 2020
Políticas Públicas e fomento
Abrangência: Municipal
UF: PR
Municípios: Contenda (PR)
Estados de abrangência: PR
Municípios de abrangência: Contenda (PR)

A LEI nº 1728/2017 autoriza o Poder Executivo a destinar 50% de cada parcela do ICMS Ecológico para exclusivo atendimento à zona rural.

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.Mata Atlântica

RegiãoSul

População total do município.15891

População rural6660

População urbana9231

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Temas do projeto Municípios AgroecológicosCrédito e/ou recursos não reembolsáveis

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Sim

Período de execução (mês/ano)Desde 2017

Estimativa de público beneficiárioNão informado

Link com materiais de referênciahttps://leismunicipais.com.br/a/pr/c/contenda/lei-ordinaria/2017/173/1728/lei-ordinaria-n-1728-2017-autoriza-o-poder-executivo-a-destinar-50-cinquenta-por-cento-de-cada-parcela-do-icms-ecologico-para-exclusivo-atendimento-a-zona-rural?q=organico