Politica Estadual de Incentivo produção de sementes crioulas


A Política dispõe sobre o incentivo aos bancos comunitários de sementes voltados para seleção, produção, conservação, armazenamento, resgate e troca de variedades locais, tradicionais ou crioulas. A lei é resultado de um longo caminho de diálogos, reuniões e parcerias de Entidades que compõem a ASA Piauí e Órgãos do Governo do Estado, além dos Deputados Estaduais que integram a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar.

Número da política (se houver)Lei 7.283 de 10 de outubro de 2019

População total do estado.3.289.290

População urbana2.051316

População rural1.067.699

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaLei

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Sim

Quais conselhos estaduais estão envolvidos na política pública?Outro

Qual outro?Comissão estadual das Semente da Fartura Estado do PI

Qual a situação atual da política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)

Anexos

Anexo 1

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