Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal – VAAF


O estado do Acre conta com uma população de aproximadamente 906 mil habitantes, e desde a sua formação teve o seu desenvolvimento econômico vinculado à floresta. O estado buscou implantar uma gestão ambiental e territorial integrada, com instrumentos de fomento a atividades que incorporem, de forma sustentável, produtos e serviços florestais. A Política de valorização do ativo ambiental florestal (VAAF) tem como objetivo fomentar práticas sustentáveis de redução do desmatamento, com pagamento por serviços ambientais, valorizando o ativo ambiental e florestal para consolidar uma economia limpa, justa e competitiva, fundamentada no Zoneamento Ecológico Econômico. Os beneficiários são: Assentados, Agricultores Familiares, Populações Indígena e Tradicionais (Ribeirinhos e Extrativistas).
O projeto do estado do Acre apoia a sua política de valorização do ativo ambiental e florestal por meio do fortalecimento da gestão territorial integrada, do fomento às cadeias produtivas florestais e agroflorestais e do incentivo técnico e financeiro aos serviços ambientais. Esse plano está sendo implementado de acordo com o princípio de que o pagamento por serviços ambientais (incentivos financeiros e econômicos) seja vinculado à adoção de práticas sustentáveis e critérios ambientais.      Contempla ações de aprimoramento do sistema de monitoramento, controle e fiscalização das áreas alteradas por meio do fortalecimento das instituições responsáveis pela gestão territorial, bem como incentivos aos serviços ambientais voltados à inserção e consolidação de práticas produtivas sustentáveis; ao manejo florestal de produtos madeireiros e não madeireiros; e à captura de carbono via reflorestamento de áreas degradadas. O apoio às associações indígenas para a elaboração de planos de gestão territorial, construção de postos de vigilância, formação de equipes e marcação física dos limites de 15 terras indígenas também estava contemplado no projeto. 

Número da política (se houver)Contrato nº 18.2.1826.1

População total do estado.733.559 habitantes - 2010

População urbana532.279 habitantes

População rural201.280 habitantes

Estimativa de público beneficiário pela política estadual3.151 famílias

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaPrograma ou Projeto

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Federal

Orçamento anualValor Executado: R$ 59.671.053,38

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não se aplica

Qual a situação atual da política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)