Lei de Sementes Crioulas

Política pública estadual
Cadastrado em 24 de junho de 2022
Alimento, Segurança e Soberania Alimentar
Biodiversidade e Bens Comuns
Abrangência: Estadual
UF: SE
Municípios: Aracaju (SE)

Esta Lei institui o conceito de sementes crioulas e o incentivo à conservação da Agrobiodiversidade no Estado de Sergipe, as quais serão nomeadas de "Sementes da Liberdade" no estado.

Número da política (se houver)Lei Estadual no. 8.167 de 01 de dezembro de 2016

População total do estado.2.068.017 pessoas

População urbana1.520.366

População rural547.651

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaLei

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorNão se aplica (n/a)

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não

Qual a situação atual da política pública?Não se aplica

Anexos

Anexo 1

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