Apoio à Produção e Comercialização da Agricultura Familiar


O Programa “Apoio à Produção e comercialização da Agricultura Familiar” tem por objetivo:

Proporcionar a inclusão da produção familiar no mercado institucional de alimentos e, em especial, na alimentação escolar, conforme dispõe a Lei nº 11.947, de 16/06/2009;Proporcionar a capacitação de empreendedores rurais;Incentivar a agroindustrialização de produtos primários;Incentivar o processamento artesanal de alimentos;Promover a implantação de quintais produtivos;Promover o acesso à água em áreas rurais para consumo humano e para a produção agrícola e alimentar, visando ao pleno desenvolvimento humano e à segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade social nos municípios do Marajó e Xingu, e Coordenar o programa de Crédito Fundiário no Estado do Pará, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.

População total do estado.7.581.051

População urbana5.191.559

População rural2.389.492

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaPrograma ou Projeto

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não

Qual a situação atual da política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)

Anexos