Plano de Desenvolvimento da Agroecologia do Município de São Miguel do Gostoso-RN

2.1 Faça um resumo dos antecedentes da experiência que antecederam a iniciativa Agroecologia nos Municípios.

Faça um resumo dos antecedentes da experiência de incidência.

De acordo com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) São Miguel do Gostoso é um dos 167 municípios do Rio Grande do Norte e está localizado a 102 km da capital do Estado (ver mapa 1), na Mesorregião Leste Potiguar e Microrregião Litoral Nordeste, cuja área territorial total é de 343,750 km². Possui 1.562 domicílios permanentes, sendo 591 na área urbana e 971 na área rural. Desses, 858 são abastecidos de água através da rede geral, 373 através de poço ou nascente e 331 por outras fontes. A área destinada ao estabelecimento da agropecuária é de 9.848ha 15 comunidades rurais, 13 assentamentos de reforma agrária e 01 acampamento rural. O turismo tem sido uma das principais atividades econômicas do município com a instalação de pousadas e restaurantes, sendo um lugar propício a prática de esporte náutico com alta especulação imobiliária, sobretudo nos últimos anos .A instalação dos Parques eólicos com suas causas e danos ao meio ambiente, a agricultura familiar e à agroecologia é uma preocupação, por isso o FOPP e parcerias, organizaram uma audiência publica na Câmara dos Vereadores, onde foi criada  uma comissão para elaboração de uma Minuta de Lei sobre energias renováveis. O município de São Miguel do Gostoso, foi um dos municípios definido para a o desenvolvimento da ação de incidência nas políticas públicas, pelo seu histórico de organização e mobilização de políticas públicas, por ser um município com grande potencial para o desenvolvimento da agroecologia e da economia solidária. O atual Prefeito e Vice-Prefeito assinaram a Carta “Agroecologia nas eleições”. Outros fatores contribuíram para essa escolha. O município de um processo de incidência nas políticas públicas, por meio da ação do Fórum de Participação Popular nas Políticas Publicas- FOPP, criado no ano de 2000 como um espaço de mobilização e controle social na implantação de políticas públicas. Por seu caráter eminentemente popular, sua principal característica está vinculada a uma ação coletiva e solidária. Nesse contexto está a organização das ações de agroecologia e economia solidária de São Miguel do Gostoso com a implantação de experiências de agroecologia que desde 2002 vem se estruturando com o desenvolvimento de atividades realizadas por 14 unidades familiares, 01 grupo de mulheres e três associações e 01 experiência agroflorestal, sendo experiências já consolidadas no município. Sendo a produção agroecológica uma potencialidade, Em 2006 o FOPP definiu pela criação da Feira de Agroecologia e Economia Solidária. Nesse período havia uma assessoria permanente da Associação de Apoio as Comunidades do Campo- AACC que deu assessoria, estruturou a feira com a compra de barracas e equipamentos, além de apoiar na organização da gestão feira. Nos seus 15 anos no município, a feira inaugurou um novo dia para comercialização de seus produtos, sendo que agora funciona nas segundas (feira convencional) e sextas (espaço da economia solidária),  A feira é também um Núcleo de Comercialização da Rede Xiquexique com a bodega agroecológica, a organização de um banco social com a moeda “Gostoso” e com uma expressiva participação das mulheres, por meio da ação da Marcha Mundial das Mulheres. A organização do município se coloca aqui como principal motivador pela escolha de São Miguel do Gostoso para essa incidência, soma-se a isso a presença de de militantes da economia solidaria, da agroecologia e dos movimentos participantes na gestão da politica publica municipal. O vice-prefeito também é presidente do SINTRAF, A coordenadora de Programas Especiais (SEMTHAS), é articuladora e mobilizadora do FOPP e da MMM, o Secretario de Agricultura e de sua equipe também compõem o movimento de esquerda no município, além de 3 pessoas engajadas na Secretaria de Turismo. O movimento de agroecologia e economia solidária e a participação na gestão publica de São Miguel do Gostoso, se coloca no contexto favorável ao  ao desenvolvimento da agroecologia no município, foi debate e reflexão de duas reuniões iniciais em maio e junho de 2020, quando foi definido pela construção participativa do Plano de desenvolvimento da agroecologia e da economia solidária do município de São Miguel do Gostoso. Para levantar os subsídios e as propostas para o Plano, foi definida a realização de um Ciclo de formação com os seguintes eixos: Educação contextualizada, saúde e agroecologia, mulheres e economia solidária e turismo sustentável (O 4º ciclo, está programado para ser realizada no dia 10 de dezembro de 2021). 

3.3 A experiência de incidência é realizada conjuntamente a organizações da sociedade civil (grupos, coletivos, organizações, movimentos sociais e outros)?Sim

Indique o perfil dos/as participantes da sociedade civil com quem a experiência de incidência foi articulada durante a iniciativa.

• Movimentos Sociais
• Grupos e coletivos
• Cooperativas e Associações
• ONGs
• Redes

3.5 Em que âmbito se deu a participação da sociedade civil no processo de incidência?

• Na articulação com atores políticos (esfera municipal)
• Mobilização e fortalecimento de grupos da sociedade civil
• Na redação/elaboração de políticas públicas
• Reunião com técnicas/os de órgãos públicos

3.6 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo com maior participação:Mulheres

3.7 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo com maior participação:Não é possível aferir

3.8 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo de faixa etária com maior participação:30 - 59 anos

3.10 Como você qualifica os espaços de participação social no município de incidência?Muito efetivos (participação substantiva durante todo o processo)

3.10. 1 Faça uma breve consideração sobre a qualificação dos espaços de participação social a partir da resposta anteriorOs epaços de participação social do município tem sido o Forum de participação popular nas politicas publicas, o Nucleo da Rede Xiquexique, a Marcha Mundial das Mulheres, o Movimento Sem Terracom assídua participação de agricultores/as e representantes. Por serem organizados de forma autogestionário e de forma ativa na intervenção de politicas publicas. Esses espaços se destacam no contexto de mobilização do municipio.

3.12 Descreva os resultados e aprendizados do processo de participação da sociedade civil na experiência de incidência.

O FOPP coloca o debate para a sociedade sobre o impacto da implantação dos Parques Eólicos para a agricultura familiar e agroecologia com a realização de uma audiência pública, na Câmara dos Vereadores, com a presença da professora pesquisadora Moema Hofstaetter que desenvolveu uma pesquisa sobre os impactos socioambientais nas comunidades onde estão sendo instalados parques eólicos e as situações de vulnerabilidades das comunidades localizadas no Rio Grande do Norte, principalmente no entorno dessas construções. Durante essa audiência publica foi criada uma Comissão para elaboração de uma Minuta para criação da Lei sobre energias renováveis. Participam dessa Comissão, além da representação do FOPP, a Câmara de Vereadores, o Serviço de Assessoria Rural-SAR, os mandatos populares das Deputadas Isolda Dantas (Estadual) e Natália Bonavides (Federal).

A organização da Marcha Mundial das Mulheres em São Miguel do Gostoso para  elaboração de uma Minuta para a criação de um Conselho de politicas publicas e direitos das mulheres a ser apresentada na Câmara dos vereadores, se coloca como um passo importante na luta das mulheres pela defesa de seus direitos.

A inauguração dos 15 anos da Feira de Agroecologia e economia solidária, impacta diretamente sobre a realidade do municípios.

3.13 Descreva as fragilidades e desafios/dificuldades do processo de participação da sociedade civil na experiência de incidência.

Após o primeiro Ciclo de Formação, observamos um certo esfriamento na participação, inclusive uma certa resistencia por parte de alguns participação para que a construção do Plano siga.

A participação do poder publico, principalmente os representantes que não fazem parte do movimento e que estão na gestão, nao se integraram ao processo de incidencia. Inclusive, isso pode afetar o resultado sobre as propostas que tem sido discutidas com o FOPP.

Fizemos uma solicitação a Prefeitura sobre as propostas que foram apresentadas para aprovação do orçamento, poderm não tivemos exito.

O municipio de São Miguel do Gostoso não tem leis favoráveis a agreocologia e a economia solidária no municipio. Observamos que há uma resistencia para que essa realidade seja alterada.

A elaboração do Plano, pode ser um instrumento de luta e uma orientação para que o FOPP siga avançando na incidencia, porem a gestão publica não acolheu a idéia. 

NomeFórum de Participação Popular nas Politicas Publicas

Qual o papel da organização na iniciativa?

• Participante
• Mediadora entre sociedade civil e poder público
• Facilitadora do processo participativo
• Apoiadora

NomeSindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de São Miguel do Gostoso -

Qual o papel da organização na iniciativa?

• Facilitadora do processo participativo
• Mediadora entre sociedade civil e poder público
• Participante

NomeAssociação de Apoio as Comunidades do Campo - AACC/RN

Qual o papel da organização na iniciativa?Participante

NomeMovimento Sem Terra

Qual o papel da organização na iniciativa?Participante

NomeMarcha Mundial das Mulheres

Qual o papel da organização na iniciativa?Participante

NomeGrupo de mulheres de Paraiso

Qual o papel da organização na iniciativa?Participante

4.1 Quais esferas públicas estiveram associadas?Executivo

4.2 A experiência se deu de forma suprapartidária? Sim

4.3 A experiência se deu de forma intersecretarial/intersetorial? Sim

4.4 Houve envolvimento de conselhos municipais?Não

4.5 A experiência resultou em alguma institucionalização?Projeto de Lei

4.6 A experiência está relacionada a outras políticas públicas municipais?Sim

4.7 A experiência está relacionada a alguma política pública estadual?Não

4.8 A experiência está relacionada a alguma política pública federal?Não

Indique o perfil dos/as participantes do Executivo com quem a experiência de incidência foi articulada durante a iniciativa.Outro

Qual(is) outro(s)?Vice-Prefeito

Indique qual o nome e/ou número da norma ou instrumento de política pública.MINUTA DO PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES – e dá outras providências.

Qual o estado atual da norma ou instrumento de política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)

Há orçamento para execução da política pública?Não

Apresente outras políticas municipais com a qual a experiência está relacionada.Politicas publicas de Saúde, assistência social, agricultura e turismo