Construção do Plano Municipal de Agroecologia como estratégia de diversificação produtiva em Igarapé-Miri

Cadastrado em 2 de dezembro de 2021

Alimento, Segurança e Soberania Alimentar

Cooperativismo e outros arranjos comunitários

Identidades: Agricultoras/es Familiares e Camponesas/es, Assentadas/os de Reforma Agrária, Educadoras/es e professoras/es, Extensionistas rurais e técnicas/os, Juventudes e crianças, Movimento de mulheres/feminista, Movimentos sociais, Pescadoras/es artesanais

Abrangência: Municipal

Mapeamento: Agroecologia nos Municípios

UF: PA

Municípios: Igarapé-Miri (PA)

O debate sobre Agroecologia e produção orgânica ganhou força com o lançamento da estratégia “Agroecologia nos Municípios”, proposta pela ANA.
Rede Jirau e FASE, além de organismos universitários, como a Incubadora Tecnológica de Desenvolvimento e Inovação de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do IFPA, já desenvolvem trabalhos em parceria com as organizações da AF, dentro de uma perspectiva agroecológica, o que de certa forma ganhou um novo impulso com a iniciativa da ANA.
A gestão municipal foi procurada e, desse contato, resultou uma agenda de debates com diferentes secretarias de governo com participação de organizações produtoras, sindicais e de assessoria.
Nos últimos três meses, felizmente, o Conselho Municipal de Desenvolvimento topou liderar uma discussão (proposta pela equipe do AnM) que deve levar à consolidação de um Plano Municipal, de forma coletiva/participativa e multisetorial, até, pelo menos, a metade do mês de janeiro de 2022.
Finalizado o documento, haverá uma nova agenda de discussão com o Gabinete do Prefeito e a Câmara de Vereadores para sensibilizá-los quanto à necessidade de aprovação do Plano no formato de Lei Municipal, considerando a sazonalidade do processo político eleitoral.
O mais importante desse processo é que tem sido interessante a participação da sociedade, a troca de experiências e perspectivas e certo entendimento sobre os desafios do desenvolvimento local, no que se insere a reflexão sobre o lugar da Agroecologia.
A elaboração do Plano está em curso, já avançada. Um GT foi criado pelo Conselho e deverá apresentar uma primeira versão do texto até o final de dezembro deste ano.

2. Antecedentes da experiência

2.1 Faça um resumo dos antecedentes da experiência que antecederam a iniciativa Agroecologia nos Municípios.

O município de Igarapé-Miri é conhecido como “Capital do Açaí”, tanto por sua potência em produção do fruto, quanto por sua trajetória em termos de organização social e processos de manejo.

Entretanto, a difusão de práticas sociais de cultivo dos açaizais por unidades familiares tem implicado na formação de enormes monocultivos, o que desafia o debate sobre a sociobiodiversidade enquanto elemento fundante da agricultura familiar.

Claro que existe uma diversidade de processos produtivos em curso, mas a paisagem dos açaizais é tão dominante que se chega a acreditar na ausência de outras culturas.

O fato tem se agravado desde o início dos anos 2000, quando empresas diversas passaram a demandar a compra de frutos para beneficiamento e exportação. Atualmente, a maior fonte de receita de que Igarapé-Miri dispõe é proveniente da venda de açaí (in natura).

Diversas organizações produtoras e organismos governamentais têm discutido esse desafio do ponto de vista do futuro dos territórios camponeses e, mais recentemente, dentro de uma lógica de planejamento público.

Algumas experiências já foram feitas no sentido de criar energias sociais para uma mudança de perspectiva em termos de produção, mas pouco se tem avançado, uma vez que as atenções dos produtores estão voltadas, majoritariamente, para a oferta de frutos de açaí ao mercado de exportação.

Recentemente, um interesse por parte do governo municipal foi percebido e aponta no sentido de reforçar o debate que já havia sido defendido pelas organizações da AF, sindicatos, Rede Jirau, FASE e outras institucionalidades quando à necessidade de mudança de estratégia econômico-produtiva.

O debate sobre produtos orgânicos e de base agroecológica tem se tornado frequente no município e já desperta grande atenção de produtores e consumidores mais “conscientes”.

3. Participação social e política na experiência de incidência

3.3 A experiência de incidência é realizada conjuntamente a organizações da sociedade civil (grupos, coletivos, organizações, movimentos sociais e outros)?Sim

Indique o perfil dos/as participantes da sociedade civil com quem a experiência de incidência foi articulada durante a iniciativa.

Sindicatos
Cooperativas e Associações
Redes
Grupos e coletivos
ONGs

3.5 Em que âmbito se deu a participação da sociedade civil no processo de incidência?

Mobilização e fortalecimento de grupos da sociedade civil
Na articulação com atores políticos (esfera municipal)
Reunião com técnicas/os de órgãos públicos
Conselho municipal
Na redação/elaboração de políticas públicas

3.6 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo com maior participação:Homens

3.7 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo com maior participação:Pardos/as

3.8 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo de faixa etária com maior participação:30 - 59 anos

3.10 Como você qualifica os espaços de participação social no município de incidência?Efetivos (participação substantiva em algumas partes do processo)

3.10. 1 Faça uma breve consideração sobre a qualificação dos espaços de participação social a partir da resposta anterior

Igarapé-Miri já “produziu” muitas organizações formais e movimentos não institucionalizados. Neste momento histórico, entretanto, nota-se uma fragilidade no processo de participação social e engajamento político, reflexo de uma conjuntura global de ataques e negação das lutas e resistências ao capitalismo.

Apesar disso, existe um “tecido social”/associativo bastante representativo da sabedoria popular que faz de Igarapé-Miri um município com papel de liderança no conjunto das forças políticas da região.

O fato é que as organizações e movimentos sociais ainda não assumiram a pauta da Agroecologia como central na produção de alternativas de desenvolvimento, o que parece estar mudando recentemente.

3.12 Descreva os resultados e aprendizados do processo de participação da sociedade civil na experiência de incidência.

A inciativa proposta pela ANA reacendeu o debate sobre produção e consumo de alimentos orgânicos e de base agroecológica no município de Igarapé-Miri. Por conseguinte, recolocou na ordem do dia a questão da Segurança Alimentar e Nutricional enquanto direito que pode ser desvinculado de uma inclusão produtiva/econômica de base sustentável. Tudo isso tem possibilitado uma elaboração coletiva importante: indicativos em termos de ações e projetos que já sinalizam um desenho de política pública.

Esse debate pode “reinventar” um determinado espaço público cuja discussão, historicamente, transita entre práticas de associativismo/cooperativismo (recentemente chamadas de experiências de economia solidária) e os desafios econômicos do chamado “desenvolvimento rural sustentável”, passando pela questão da organização social e política dos camponeses. O tema da Agroecologia, para a grande maioria das lideranças locais, é muito “novo”, o que sugere uma influência positiva dos conteúdos e reflexões que estão sendo construídos no âmbito da estratégia AnM.

Cremos que alguns aprendizados estão emergindo nas relações que decorrem da incidência em apreço, entre outros:

§ que a SAN é um direito humano, mas um direito que não pode comprometer os “direitos da natureza”;

§ que a aposta nos produtos orgânicos e de base agroecológica é estratégica para o desenvolvimento local;

§ que a oportunidade de formação e/ou fortalecimento de redes de produtores e consumidores orgânicos deve ser abraçada como caminho para consolidação de territórios agroecológicos;

que não é possível continuar apenas com “experiências produtivas” isoladas, sem capacidade de incidir num determinado comportamento e imaginário social: é preciso avançar na elaboração de políticas públicas, comprometendo o Estado na implementação de mecanismos que estimulem ou fomentem um desenvolvimento com justiça socioeconômica e ecológica.

3.13 Descreva as fragilidades e desafios/dificuldades do processo de participação da sociedade civil na experiência de incidência.

Algumas fragilidades ou desafios chamam a atenção no processo de implementação de uma agenda de Agroecologia e produção orgânica.

1. Conhecimento sobre agroecologia pouco disseminado entre organizações, lideranças e populares, resultando em baixo apelo social pelos produtos orgânicos e de base agroecológica;

2. Grande interesse por monocultivos de açaí em razão de um assédio do mercado de exportações, o que colabora para criar um entendimento de que a aposta na diversidade produtiva, corroborada pelas “exigências” do orgânico, “não é lucrativa” do ponto de vista econômico;

3. Um “ciúme político-institucional” ainda é sentido nos debates e processos de planejamento. Quem conduz/representa? Criam-se tensões desnecessárias que enfraquecem e reduzem a capacidade de mobilização social.

Não há, até onde se nota, decisão consensuada no governo municipal de que a pauta da agroecologia é estratégica para o desenvolvimento do município. Há atores do governo que defendem essa premissa, isto é, aqueles que têm relações com movimentos sociais.

NomeAssociação dos Moradores e Produtores do Bairro da Cidade Nova