Programa de Sementes do Governo do Estado da PB

A aprovação dessa lei foi resultado da mobilização e incidência política exercida pelas organizações vinculadas a ASA PB. É uma iniciativa pioneira e tem por objetivo fortalecer as estratégias coletivas da agricultura familiar na gestão dos recursos genéticos locais e acesso as sementes de boa qualidade. É importante destacar que essa Lei Estadual antecedeu a aprovação da Lei Federal de Sementes e Mudas de 2003. 
No primeiro ano de vigência da Lei Estadual a sua aplicação foi restrita. Os limites ainda persistem, o Programa de Sementes do Governo Estadual não dialoga com as experiências acumuladas dos Bancos de Sementes Comunitários, com os acúmulos com as Sementes da Paixão protagonizados pelos guardiãs e guardiões.
Em termos de recursos públicos, todo ano é realizado por parte do Governo do Estado da Paraíba compra e distribuição de sementes não adaptadas no valor de R$ 3 milhões de reais.
No estado da Paraíba, contudo, há experiências significativas no resgate das sementes crioulas, mas o Programa Estadual de Sementes do Governo do Estado ameaça essas experiências, se colocando contrário à proposta da Lei Nº 7298/2002 – Lei ordinária – Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Bancos de Sementes Comunitários e dá outras providências. 

- Em 2020 a AS-PTA, associação que oferece assistência técnica aos agricultores identificou, através de testes realizados com fitas imunocromáticas, que três entre quatro sementes de milho distribuídas pelo governo tinha organismos geneticamente modificados.
- Em reunião com a Secretaria Estadual da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido (SEAFDS), o Polo da Borborema que integra a Rede Estadual de Sementes da ASA PB fez mais uma denúncia referindo-se à distribuição de sementes transgênicas pelo Programa do Estado.