Programa Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR)


O Programa Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR) é um dos instrumentos de execução da política agrícola estadual de desenvolvimento econômico e social, composto pelo conjunto ordenado de projetos e ações planejadas de apoio e fomento à geração distribuída de energia elétrica e à geração de biogás e biometano nas unidades produtivas rurais paranaenses, coadunado ao Sétimo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) presente na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Geral das Nações Unidas. 
São instrumentos do Programa a pesquisa, inovação, extensão, assistência técnica, fomento e promoção de soluções tecnológicas nas áreas de geração de energia nos sistemas produtivos rurais que utilizam ou admitam o emprego de fontes renováveis de produção de energia elétrica, biogás e biometano; o desenvolvimento, a capacitação e difusão de tecnologias de transição, eficiência e segurança energéticas; e a celebração de parcerias, convênios e outros instrumentos congêneres com órgãos e entidades públicas ou privadas

Número da política (se houver)Lei 20.435 - 17 de Dezembro de 2020

População total do estado.11.597.484

População urbana8.912.692

População rural1.531.834

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaPrograma ou Projeto

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não

Qual a situação atual da política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)

Anexos