Dia da Agricultura Familiar

Política pública estadual
Cadastrado em 28 de junho de 2022
Educação e Construção do Conhecimento Agroecológico
Políticas Públicas e fomento
Abrangência: Estadual
UF: PR
Municípios: Curitiba (PR)

A lei institui, no Estado do Paraná, o Dia da Agricultura Familiar, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de julho, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado.

Número da política (se houver)LEI Nº 15.772 - 21/02/2008

População total do estado.11.597.484

População urbana8.912.692

População rural1.531.834

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaLei

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não

Qual a situação atual da política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)

Anexos

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