O Projeto de Lei cria no Estado da Bahia, o Programa Estadual de Renda Solidária, para o atendimento aos não beneficiários da Renda Básica Emergencial do Governo Federal, destina-se a trabalhadores e trabalhadoras urbanos e rurais, organizados em grupos informais, cooperativas e/ou associações, como medida de minimização dos impactos sociais e econômicos devido à Pandemia do novo coronavírus, causador da COVID-19.
Número da política (se houver)Projeto de Lei 23832/2020
População total do estado.14.016.906 (IBGE 2010)
População urbana10.102.476
População rural3.914.430
Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaProjeto de Lei
Principal ente executor/gestorNão se aplica (n/a)
Principal ente financiadorNão se aplica (n/a)
Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não se aplica
Qual a situação atual da política pública?Não se aplica
