Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar (PEDRAF)

De autoria do deputado estadual Rogério Correia (PT), a Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar tem por objetivo orientar as ações de governo voltadas para o desenvolvimento rural sustentável e solidário e para o fortalecimento da agricultura familiar no Estado, garantindo a participação da sociedade civil organizada. A PEDRAF será desenvolvida, no que couber, em articulação com a política estadual de desenvolvimento agrícola, de que trata a Lei nº 11.405, de 28 de janeiro de 1994, bem como com as políticas públicas, os órgãos e os conselhos de representação da agricultura familiar no âmbito federal.