Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado (Pró-Pequi)
De autoria do deputado estadual Rogério Correia (PT), a Lei nº 13.965/2001, que cria o Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado (Pró-Pequi) foi sancionada no dia 27 de julho de 2001. Esse programa busca integrar as populações que tradicionalmente têm práticas extrativistas em regiões do cerrado e da caatinga, no uso e manejo racional desses biomas, numa perspectiva de sustentabilidade ambiental. A lei apoiará as populações que tradicionalmente vivem e trabalham de forma sustentável nestes biomas, mediantes incentivo a práticas de agroextrativismo, incluindo atividades de transformação e comercialização do pequi e demais frutos e produtos nativos.