A Lei 6.346 de 20 de março de 2013 dispõe sobre a inserção em disciplinas dos ensinos Fundamental e Médio da rede pública estadual de conteúdos curriculares e metodologias aplicadas com o tema Aprendendo a Conviver no Semiárido.
Número da política (se houver)Lei 6.346 de 20 de março de 2013
População total do estado.3.289.290
População urbana2.051.316
População rural1.067.699
Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaLei
Principal ente executor/gestorGoverno Estadual
Principal ente financiadorOrganização Internacional
Orçamento anual859.017,80
Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não
Qual a situação atual da política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)
