Possibilitar aos agricultores familiares a agregação de valor à produção primária, melhorando a renda e as condições de vida, bem como contribuir para o desencadeamento de um processo de desenvolvimento socioeconômico em nível municipal, estadual e federal.
1 – Apoiar a implantação de agroindústrias familiares em estabelecimentos rurais. 2 – Apoiar a legalização de agroindústrias familiares que se encontram na informalidade. 3 – Proporcionar a qualificação profissional dos beneficiários. 4 – Oferecer assistência técnica e extensão rural. 5 – Apoiar a participação dos agricultores familiares em feiras, eventos e pontos de comercialização.
Número da política (se houver)Lei Estadual nº 13.921/2012 e Decreto Estadual nº 49.341/2012
População total do estado.10.693.929 (censo 2010) 11.466.630 estimada em 2021
População urbana9.100.291
População rural1.593.638
Estimativa de público beneficiário pela política estadual1.640 agroindústrias familiares (Agroindústrias de base ecológica inclusa no PEAF: 40)
Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaPrograma ou Projeto
Principal ente executor/gestorGoverno Estadual
Principal ente financiadorGoverno Estadual
Orçamento anual150.000 reais
Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não
Qual a situação atual da política pública?Consolidada (existe, há estrutura pública e há orçamento garantido a cada ano)
