Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar


A Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar tem por objetivo orientar as ações de governo voltadas para o desenvolvimento rural sustentável e solidário e para o fortalecimento da agricultura familiar no Estado, garantida a participação da sociedade civil organizada. 

Será desenvolvida, no que couber, em articulação com as demais ações de desenvolvimento agrícola, bem como com as outras políticas públicas, os órgãos e os conselhos de representação da agricultura familiar no âmbito federal

Número da política (se houver)Lei Estadual 10.516/2017

População total do estado.3.035.122 pessoas

População urbana2.482.801

População rural552.321

Estimativa de público beneficiário pela política estadual44.074 - Número de agricultores atendido pela Empresa Matogrossense de pesquisa, assistência e extensão rural

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaLei

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Orçamento anual26,9 milhões (valor contratado em 2022 - já fechado para novos contratos)

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Sim

Quais conselhos estaduais estão envolvidos na política pública?Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural

Qual a situação atual da política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)