Programa Integrado Patrulha Maria da Penha da Paraíba

 O Programa Integrado Patrulha Maria da Penha constitui-se em uma política pública do Estado da Paraíba para enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, criado e implementado pelo Decreto Estadual nº 39.343, de 07 de agosto de 2019, com o intuito de acolher e monitorar mulheres em situação de violência, que solicitaram ou estejam amparadas por medidas protetivas de urgência.
O Programa Integrado Patrulha Maria da Penha da Paraíba, concorreu ao Selo Especial de Práticas Inovadoras do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Dentre os 44 projetos pré-selecionados desta edição do selo, o programa foi entre as 8 experiências visitadas pela equipe de avaliação do FBSP, a única experiência do Nordeste. O foco desta edição foram as iniciativas, projetos ou práticas de enfrentamento da violência contra meninas e mulheres no contexto da pandemia de Covid-19. São atendidos mais de 60 municípios
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Estado da Paraíba, no ano de 2020, concedeu 4.332 (quatro mil, trezentos e trinta e duas) medidas protetivas de urgência, apresentando um aumento de 91,8% (noventa e um vírgula oito por cento) em relação ao ano de 2019 (FBSP, 2021).

As organizações do campo tem pautada junto a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, ações no campo e alguns municípios atendidos pelo programa foram inseridos a partir dessa intervenção do Movimento de Mulheres do Campo. De acordo com o relatório da CPI do Feminicídio, realizada pela Assembleia Legislativa do estado da Paraíba, dos 176 crimes registrados em 2021, 44 ocorreram no campo, o que representa 25% do total de feminicídios.
O programa é importante, porque não teremos avanços na agroecologia com as mulheres sofrendo violência. A agroecologia é uma caminhada de construção coletiva, de pensar e fazer agricultura com base em relações de gênero justas, igualitárias e equilibrada entre pessoas e meio ambiente. A agroecologia não é apenas uma transição de modelo de produção, e sim, de transformação de relações sociais de gênero, classe, raça e conexão entre campo e cidade. 
A Patrulha Maria da Penha acolhe e monitora mulheres que solicitaram ou já estão com o deferimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), com intuito de salvaguardar a vida e a garantia de seus direitos humanos, através de atendimento jurídico, psicológico, de assistência social e intervenção policial, vigilância, acompanhamento e monitoramento do perímetro arbitrado pela justiça e apontado pela mulher protegida. As ações da PIMP são desenvolvidas pela Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana em parceria com a Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesds), por meio da Polícia Militar, Polícia Civil, Coordenação das Delegacias Especializadas de Mulheres e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). 
Como parte dessa ação, existem outras Leis no Estado com um olhar para as mulheres:
Garante o Direito das Mulheres sobre seus corpos, a exemplo da Lei 12.364/2022 as mulheres colocarem Dispositivo Intrauterino (DIU) sem autorização dos seus companheiros.Lei Ordinária 11.290/2018  - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER NA TITULARIDADE DA POSSE E/OU PROPRIEDADE DE IMÓVEIS ORIUNDOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO GOVERNO DO ESTADO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Lei Ordinária 11.848/2021 - Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o "Dia Marielle Franco - dia de enfrentamento às violências contra as mulheres negras", incluindo-o no calendário oficial do Estado no dia 14 de março de cada ano, e dá outras providências.Lei Ordinária 11.882/2021 - Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o dia estadual das defensoras e defensores dos direitos humanos, incluindo-o no calendário oficial do Estado, a ser celebrado no dia 12 de agosto de cada ano, em homenagem a paraibana Margarida Maria Alves, e dá outras providências.