Plano Estadual Decenal de Políticas Públicas para Juventude da Paraíba (2022-2032)
O objetivo do Plano Estadual Decenal de Políticas Públicas para Juventude da Paraíba (2022-2032) é orientar as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado e pela Sociedade, voltadas aos jovens paraibanos com idade entre 15 e 29 anos, para os próximos dez anos, conforme estabelece o Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013).
Para construção do Plano foi realizado um Termo de Cooperação entre a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer com o Serviço da Pastoral dos Migrantes Nordeste (SPM NE). O processo preparatório do Plano Estadual Decenal de Políticas Públicas para Juventudes ocorreu no período de novembro de 2021 a janeiro de 2022, foram articulado a participação de 88 municípios. Aconteceram três etapas:Primeira: oficinas preparatórias para gestores municipais de juventudes e lideranças juvenis;Segunda: construção de propostas de ações para o Plano DecenalTerceira: realização de Plenárias nas cidades polos das regiões geoadministrativas, envolvendo 566 participantes.
O Plano Estadual Decenal de Políticas Públicas para Juventudes da Paraíba (2022-2023), segue a mesma estrutura dos quatro eixos do Estatuto da Juventude:
Eixo 01: Cidadania, Participação Social, Política, Comunicação e Liberdade de Expressão
Eixo 02: Desenvolvimento Integral, Educação, Cultura, Profissionalização, Trabalho e Geração de Renda e Tecnologias da Informação
Eixo 03: Qualidade de vida, saúde integral, meio ambiente, esporte, lazer e direito ao território
Eixo 04: Vida segura e digna: direitos humanos e segurança, direito a diversidade e à igualdade.
Projeto de Lei 3.713/22, de autoria do Governo do Estado, que cria o Plano Estadual Decenal de Políticas Públicas para Juventudes do Estado da Paraíba (2022-2032).
O Plano Estadual Decenal é importante para o fortalecimento da agroecologia, com a sucessão da agricultura familiar. As políticas públicas são importantes para a permanência das juventudes no campo, ampliar a visão que infraestruturas de lazer, esporte, cultura, comunicação são direitos das juventudes do campo, água e floresta.