A Resolução institui as Diretrizes da Pedagogia da Alternância, no
Sistema Estadual de Ensino da Bahia nos diversos níveis e modalidades de
Ensino para atender as populações e as comunidades do campo, das águas, das florestas e de outras
regiões geográficas específicas a serem observadas nos projetos políticos pedagógicos das
instituições que integram os diversos Sistemas de Ensino do Estado da Bahia.
Parágrafo único. Esta Resolução define princípios e condições educativas e formativas, Plano de
Formação, referenciais pedagógicos e demais dispositivos específicos da Pedagogia da Alternância.
Número da política (se houver)RESOLUÇÃO CEE/BA Nº 63, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
População total do estado.14.016.906 (IBGE 2010)
População urbana10.102.476
População rural3.914.430
Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaPortaria ou Resolução
Principal ente executor/gestorGoverno Estadual
Principal ente financiadorGoverno Estadual
Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Sim
Qual a situação atual da política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)
Quais conselhos estaduais estão envolvidos na política pública?Conselho Estadual de Educação
