O objetivo desta lei é "fortalecer a adoção de práticas para a evolução do setor agropecuário, com a expansão da produção, do desenvolvimento e da utilização de bioinsumos de produção sustentáveis." Esta política pública pode ser um instrumento para a transição agroecológica em áreas de pequena agricultura no estado de Goiás.
Número da política (se houver)Lei número 21.005 de 14 de maio de 2021
População total do estado.6.003.788
População urbana5.421.002
População rural582.786
Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaLei
Principal ente executor/gestorGoverno Estadual
Principal ente financiadorGoverno Estadual
Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não
Qual a situação atual da política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)
