Programa RN Mais Saudável

Conforme Decreto Nº 29.129, de 05 de setembro de 2019, o Programa RN Mais Saudável busca a formulação de estratégias intersetoriais de promoção ao direito à saúde e tem por objetivos:
 I - impulsionar a alimentação saudável e a segurança alimentar, com estímulo à produção e ao consumo de alimentos oriundos da agricultura familiar; II - incentivar o estilo de vida ativo por meio de práticas corporais e atividades físicas; III - estimular a inclusão de atividades de educação e promoção à saúde por meio da educação popular; IV - fomentar a redução da morbimortalidade por acidentes de trânsito e pelas demais formas de violência contra as pessoas, estimulando a cultura de paz; V - contribuir para o saneamento básico e a construção de ambientes salubres e sustentáveis; VI - incentivar ambientes de trabalho saudáveis, prevenir acidentes e controlar os riscos associados ao trabalho; VII - fomentar atitudes e hábitos de proteção e prevenção contra riscos que ameaçam a vida; VIII - estimular o autocuidado com a saúde; IX - promover a integração das ações governamentais direcionadas à melhoria da qualidade de vida; X - fortalecer parcerias com a sociedade civil para o alcance dos objetivos do Programa; XI - estimular a redução do uso de fertilizantes sintéticos e agrotóxicos e o incremento do cultivo de alimentos saudáveis; XII - buscar melhoria das condições sanitárias nas diversas formas de abastecimento de água para consumo humano, XIII - exercer outras atividades correlatas no âmbito de sua competência.  entre outras atividades de sua competência. 
O Programa integra as Secretarias de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC), Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) e Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH), além de órgãos  como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), Fundação José Augusto (FJA), Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte – IGARN, Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN – IDIARN, Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte – EMATER, Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte S/A – EMPARN e Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, articulados pelo Gabinete Civil e Secretaria para Gestão de Projetos e Metas de Governo.
Em 20 de julho de 2022, mediante a Portaria - SEI Nº 1820 a Política Estadual de Promoção da Saúde do Rio Grande do Norte(PEPS-RN)é instituída e conforme Art. 4º da respectiva Portaria, o Programa Rio Grande do Norte Mais Saudável (RN Mais Saudável) constitui o Programa estadual de aglutinação e promoção das estratégias e ações voltadas à implantação e implementação da Política Estadual de Promoção da Saúde do Rio Grande do Norte (PEPS-RN), no âmbito do estado, Regiões de Saúde e municípios, cuja gestão é de responsabilidade da SESAP-RN, compartilhada com o Comitê Gestor Interinstitucional do Programa RN Mais Saudável.