Pacto Ecológico Capixaba


O “Pacto Ecológico Capixaba: Rumo à Agricultura Agroecológica e Orgânica” prevê uma série de ações, como certificação agroecológica, assistência técnica rural, cessão de biodigestores, programas de cursos de qualificação para manejo, horas-máquina para os produtores rurais.
A iniciativa é do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) visando a firmar parceria entre produtores rurais, Prefeitura de Viana, Secretaria de Estado de Agricultura (Seag), Ministério da Agricultura (Mapa), Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes), Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e Câmara de Vereadores de Viana. O município de Viana, localizado na Região Metropolitana da Grande Vitória é o primeiro a aderira ao projeto.

População total do estado.3.514.952 (Censo 2010)

População urbana2.931. 472 (Censo 2010)

População rural583.480 (Censo 2010)

Estimativa de público beneficiário pela política estadual40 famílias de agricultores

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaPrograma ou Projeto

Principal ente executor/gestorGoverno Municipal

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não

Qual a situação atual da política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)