Concessão de incentivos fiscais e estímulos à realização de Projetos Culturais no Estado de Roraima

Esta Lei tem como objetivos fundamentais facilitar à comunidade o acesso aos bens culturais e espaços artísticos, assim como às atividades desenvolvidas na área da cultura; incentivar a produção, difusão e circulação de bens culturais roraimenses nas diversas áreas de atuação; estimular o desenvolvimento cultural em todas as regiões; fomentar a pesquisa nos diversos campos da cultura; promover a inserção da produção cultural em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico; valorizar e difundir o conjunto de manifestações artístico-culturais constituintes da diversidade formadora da identidade cultural de Roraima em âmbito regional, estadual, nacional e internacional; e promover o intercâmbio cultural em todas as manifestações e linguagens artísticas, com a finalidade de estreitamento de laços, troca de experiência e fortalecimento da produção cultural.