O projeto se inclui dentro da política de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional e incentiva em seu manual técnico a aquisição de alimentos da agricultura familiar, por meio do programa Compra Direta de Alimentos (CDA) ou outros meios. A execução do projeto de Cozinhas Comunitárias nos Municípios ocorre por meio de
repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros alimentícios, destinados a produção
e fornecimento de refeições e de materiais de consumo como: gás de cozinha, descartáveis e
materiais de higiene e limpeza, com vistas a apoiar a oferta de refeições adequadas e saudáveis.
População total do estado.3.514.952 (Censo 2010)
População urbana2.931. 472 (Censo 2010)
População rural583.480 (Censo 2010)
Estimativa de público beneficiário pela política estadual100 pessoas por dia
Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaPrograma ou Projeto
Principal ente executor/gestorGoverno Municipal
Principal ente financiadorGoverno Estadual
Orçamento anualR$ 66 mil
Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Sim
Quais conselhos estaduais estão envolvidos na política pública?Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
Qual a situação atual da política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)
