Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Estado do Espírito Santo (Pefes)


A Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Estado do Espírito Santo (PEFES)  visa ao desenvolvimento e ao fomento às empresas, cooperativas, associações, redes e empreendimentos de autogestão que compõem o setor da economia solidária, de forma a integrá-los ao mercado e a tornar suas atividades auto-sustentáveis, por meio de programas, projetos e parcerias com as iniciativas pública e privada, Incentivando a sua difusão, sustentabilidade e expansão econômica. Tradicionalmente entidades rurais com associações e cooperativas ligadas à agricultura familiar, agroindústria ou outros setores fazem parte e são abarcadas pelas políticas de economia solidário no estado do Espírito Santo.

Número da política (se houver)Lei 8.256/2006

População total do estado.3.514.952 (Censo 2010)

População urbana2.931. 472 (Censo 2010)

População rural583.480 (Censo 2010)

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaLei

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Sim

Quais conselhos estaduais estão envolvidos na política pública?Outro

Qual outro?Conselho Estadual da Economia Solidária (CEES)

Qual a situação atual da política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)

Anexos

Anexo 1

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