Programa “Mão Amiga – Pró-Sertão Bacia Leiteira”


A Lei nº. 8.880 de 13 de agosto de 2021 institui, no âmbito do Estado de Sergipe, o Programa “Mão Amiga – Pró-Sertão Bacia Leiteira”, que tem por finalidade mitigar os efeitos da seca na cadeia produtiva do leite no território do Alto Sertão Sergipano, amparando famílias criadoras de bovinos leiteiros do Alto Sertão Sergipano em situação de vulnerabilidade social no período da seca.

Número da política (se houver)Lei nº. 8.880 de 13 de agosto de 2021

População total do estado.2.068.017 pessoas

População urbana1.520.366

População rural547.651

Estimativa de público beneficiário pela política estadualaté 3.700 (três mil e setecentas) famílias

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaPrograma ou Projeto

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Orçamento anual1.850.000,00

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não

Qual a situação atual da política pública?Consolidada (existe, há estrutura pública e há orçamento garantido a cada ano)

Anexos