Projeto de lei para proibição da pulverização aérea de agrotóxicos.

Política pública estadual
Cadastrado em 23 de julho de 2022
Agrotóxicos e Transgênicos
Políticas Públicas e fomento
Abrangência: Estadual
UF: RS
Municípios: Porto Alegre (RS)

O Projeto de Lei dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxico realizada por meio de aeronaves em todo o território do Rio Grande do Sul.

Número da política (se houver)PL 263 2014

População total do estado.10.693.929 (censo 2010), 11.466.630 estimada em 2021

População urbana9.100.291

População rural1.593.638

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaProjeto de Lei

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorNão se aplica (n/a)

Orçamento anualn/a

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não se aplica

Qual a situação atual da política pública?Não se aplica

Anexos

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